Vereadores mantêm veto de prefeito a projeto que obrigava divulgação de lista de espera de consultas e cirurgias

Vereadores de Itabira mantiveram, por maioria, o veto integral do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) ao projeto de lei que obrigava o município a divulgar a listagem dos pacientes que aguardam por consultas eletivas e cirurgias na rede pública de saúde. A votação ocorreu nesta terça-feira, 19 de março, recheada de polêmicas e discussões sobre a […]

Vereadores mantêm veto de prefeito a projeto que obrigava divulgação de lista de espera de consultas e cirurgias
Votação de veto teve discussão entre os vereadores – Foto: Rodrigo Andrade/DeFato|Agnaldo Enfermeiro tentou defender projeto – Foto: Rodrigo Andrade/DeFato|
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Vereadores de Itabira mantiveram, por maioria, o veto integral do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) ao projeto de lei que obrigava o município a divulgar a listagem dos pacientes que aguardam por consultas eletivas e cirurgias na rede pública de saúde. A votação ocorreu nesta terça-feira, 19 de março, recheada de polêmicas e discussões sobre a atuação dos parlamentares e diferentes entendimentos jurídicos.

O projeto foi proposto por Agnaldo Enfermeiro (PRTB). Para justificar o veto, o prefeito afirma que a matéria aprovada pela Câmara é inconstitucional e possui vícios de iniciativa. O Executivo sustenta que atender à lei demandaria a destinação de uma equipe exclusiva e mudanças no sistema que hoje é adotado, o que geraria custos aos cofres públicos, algo que o Legislativo não pode fazer.

Agnaldo questionou as argumentações do Executivo e disse que o veto é uma retaliação ao fato de praticar oposição ao governo na Câmara. Ele afirmou que a questão da listagem de espera na saúde é um problema em Itabira e que os vereadores constantemente são procurados com reclamações sobre prazo de atendimento e pedidos de ajuda. O parlamentar também defendeu que o sistema atual já tem a lista montada e que seu projeto apenas determina a divulgação. “Falta é boa vontade”, criticou.

Agnaldo Enfermeiro tentou defender projeto – Foto: Rodrigo Andrade/DeFato

André Viana (Podemos) foi o primeiro a se posicionar contra o colega e a favor do veto do prefeito. Apesar de elogiar a intenção de Agnaldo Enfermeiro, concordou que a matéria possui vícios de iniciativa. Logo depois, Neidson Freitas (PP) fez coro e afirmou que projetos semelhantes ao votado pela Câmara de Itabira já foram derrubados em tribunais de outros estados justamente por causa da inconstitucionalidade.

O oposicionista Reginaldo Santos (PTB) citou que o setor jurídico da Câmara e a comissão provisória montada no início do ano deram pareceres favoráveis ao projeto. Ele criticou o fato de o Legislativo mudar de postura depois do posicionamento da Prefeitura.

A fala de Reginaldo acendeu debate sobre a prática legislativa. Rodrigo Diguerê (PRTB) pediu mais atenção aos colegas relatores de comissões para que não deixem passar projetos que possam ser inconstitucionais. Já Allaim Gomes (PDT), que presidiu a comissão temporária responsável por liberar o projeto vetado, afirmou que os jurídicos da Câmara e da Prefeitura tiveram posicionamentos diferentes e que não via problema nisso. O mesmo foi dito por Paulo Soares (PRB).

Weverton Vetão (PSB) argumentou que a situação enfrentada pela Câmara de Itabira mostra as dificuldades de se propor leis no Brasil. Para ele, câmaras e outras esferas legislativas ficam a mercê da boa vontade do Executivo.

À medida que as discussões foram se alongando, o tom subiu no plenário. Irritado com o posicionamento dos colegas pela manutenção do veto, Agnaldo Enfermeiro passou a atacar indiretamente os parlamentares, dizendo que políticos têm a prática de fazer acordos para privilegiar conhecidos nas filas de espera da saúde. Os vereadores reagiram e vários deles afirmaram que o autor do projeto estava se “fazendo de coitado” e sendo “demagogo”.

Neidson Freitas prometeu linha dura em relatórios da CCJ – Foto: Rodrigo Andrade/DeFato

Atual relator da comissão de Constituição e Justiça, responsável pelos pareceres de constitucionalidade dos projetos, Neidson Freitas prometeu linha dura nos próximos relatórios. Disse que não vai mais dar “apoio político” aos colegas para depois “ter que ouvir discursos acusatórios e demagogos no plenário”.

Somente Agnaldo Enfermeiro, Weverton Vetão, Reginaldo Santos e Reinaldo Lacerda (PHS) foram contrários ao veto de Ronaldo Magalhães. Os demais vereadores, com exceção de Carlin Filho (Podemos), ausente, e o presidente Heraldo Noronha (PTB), que só se manifesta em caso de empate, votaram pela manutenção do veto.

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