Domingo, 24 de Março de 2019
LEGISLATIVO
Pedido de vista a veto do prefeito tranca pauta da Câmara de Itabira

Com a manobra, novos projetos não poderão ser votados enquanto o veto do Executivo estiver sem apreciação dos vereadores

Rodrigo Andrade Publicado em 12/03/2019 - 15h47
Veto não votado trancou pauta da Câmara de Itabira - Foto: Rodrigo Andrade/DeFato

A pauta da Câmara de Vereadores de Itabira está trancada depois que o oposicionista Reginaldo Santos (PTB) pediu vista, nesta terça-feira, 12 de março, a um veto do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB). Pelo regimento interno do Legislativo, depois que o prazo de tramitação desse tipo de matéria vence, outros projetos só poderão ser votados após apreciação do veto.

O veto do prefeito é a um projeto de lei criado por Agnaldo Enfermeiro (PRTB) que obriga o município a tornar pública a lista de espera dos pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal. Segundo o parlamentar, a ideia é impedir os “fura-filas”, “muitas vezes privilegiados por ações de políticos”.

A Prefeitura defende que o projeto é inconstitucional por vício de iniciativa. O argumento é de que a matéria obrigaria ao município fazer adaptações no atual sistema de listagens e a montar uma equipe específica para esse fim, o que geraria custos aos cofres públicos. E, pela lei, a Câmara não pode propor projetos que geram gastos.

Além disso, o prefeito argumentou que a listagem de consultas e cirurgias não obedece apenas à ordem cronológica, mas principalmente à situação de saúde dos pacientes. Usuários com mais urgência são atendidos primeiro.

Vereador Agnaldo Enfermeiro criticou veto a seu projeto – Foto: Rodrigo Andrade/DeFato

Agnaldo Enfermeiro disse não concordar com os argumentos da Prefeitura. Ele chegou a pedir que os colegas derrubassem o veto, mas foi contrariado pelo colega Jovelindo de Oliveira (PSC), presidente da comissão que deu parecer favorável à manutenção da negativa do Executivo. Antes de a discussão continuar, porém, Reginaldo fez o pedido de vista.

O pedido do oposicionista gerou debate. Neidson Freitas (PP) questionou se a solicitação poderia ser feita com a matéria já em discussão e citou um acordo informal dos vereadores para que isso não acontecesse. O presidente Heraldo Noronha (PTB), no entanto, acatou o pedido.

Por causa do veto, três projetos que estavam em pauta para votação em segundo turno nesta terça-feira não puderam ser apreciados. Requerimentos e indicações também não chegaram a ser lidas. O veto deverá voltar a ser discutido na terça-feira da semana que vem, 19 de março.


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