Câmara libera para votação pedido de empréstimo milionário
A Câmara Municipal de Itabira vota na próxima terça-feira, 14 de maio, o projeto de lei de autoria do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB), que solicita autorização para contratar um empréstimo de R$ 45 milhões, junto a Caixa Econômica Federal. A matéria tramita em regime de urgência, urgentíssimo, e foi liberada pelas comissões temáticas após […]
A Câmara Municipal de Itabira vota na próxima terça-feira, 14 de maio, o projeto de lei de autoria do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB), que solicita autorização para contratar um empréstimo de R$ 45 milhões, junto a Caixa Econômica Federal. A matéria tramita em regime de urgência, urgentíssimo, e foi liberada pelas comissões temáticas após duas reuniões com a participação de secretários municipais.
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Nesta sexta-feira, 10 de maio, o secretário municipal de Planejamento, Geraldo Rubens, esteve na Câmara para explicar pontos específicos do projeto. Apenas quatro vereadores participaram do encontro. Geraldo Rubens confirmou a informação dada pelo secretário municipal de Obras, Ronaldo Lott, de que o município paga anualmente cerca de R$ 3 milhões de dívidas, valor abaixo do limite de endividamento, que é de R$ 60 milhões ao ano.
Outra questão discutida foi sobre a fonte de pagamento dos empréstimos. Para garantia do pagamento, o prefeito fica autorizado a ceder ou vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, as receitas e quotas do Fundo de Participações dos Municípios (FPM).
O secretário expôs que o município espera receber os recursos retidos pelo Governo do Estado, cerca de R$ 60 milhões. Valor este que pode ser utilizado para quitar a dívida. “Podemos quitar parte desse empréstimo com os recursos que o Governo do Estado deve começar a enviar para Itabira a partir do ano que vem”, afirmou Geraldo Rubens.
Linha de crédito
A operação de crédito será através do Programa Finisa – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, objetivando a diversificação econômica e desenvolvimento social. A contratação se dará no prazo total de 120 meses, com carência de 24 meses, taxa de juro de 4,9% ao ano mais 100% da variação do CDI – Certificado de Depósito Interbancário ao ano e 2% de taxa de contratação da Operação Caixa.
Se autorizado o empréstimo, a primeira parcela, no valor de R$ 5 milhões, deve ser depositada até o dia 30 de junho deste ano. O município tem o prazo de 90 dias para iniciar, pelo menos, a execução de alguma obra.
Investimento
O dinheiro será investido em obras para construção de um prédio de aprendizagem, com salas de aulas e laboratórios, com área interna de 9.950 metros quadrados no campus de Itabira da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), o que permitirá ampliação de cursos e alunos na unidade. Para isso, o governo municipal pretende destinar pelo menos R$ 12 milhões.
Além disso, o recurso será investido na implantação de um heliponto, próximo ao Pronto-Socorro, visando maior mobilidade em situações de urgência. Obra orçada em torno de R$ 1 milhão
A implantação do Cadastro Territorial Multifinalitário do Município, com execução do mapeamento territorial cadastral e cadastramento das unidades urbanas, de acordo com a Diretriz 511/2009 do Ministério das Cidades, também está inserida no pacote de investimentos.
Obras para garantir mobilidade e acessibilidade também serão realizadas com a verba do empréstimo: pavimentação de diversas ruas, implantação da avenida Espigão – que ligará o Colina da Praia e bairro São Cristóvão, e segunda parte da avenida Machado de Assis – trecho que vai ligar o bairro João XXIII ao Hamilton, pavimentação de morros críticos na zona rural e revitalização de avenidas arteriais.