“Município está longe de atingir sua capacidade de endividamento”, diz secretário de Obras de Itabira

O secretário municipal de Obras, Ronaldo Lott, comentou sobre o endividamento de Itabira durante a reunião de comissões da Câmara Municipal. Ele participou do encontro para defender o pedido de empréstimo de R$ 45 milhões, junto a  Caixa Econômica Federal, para alavancar um pacote de obras. Segundo Ronaldo Lott, “o município está longe de atingir sua capacidade de endividamento”.

“A contabilidade é um pouco diferente, não significa que vamos endividar o município. Até porque a capacidade de endividamento de Itabira é acima de R$ 250 milhões, mas hoje com este empréstimo, vamos atingir R$ 60 milhões e pouco”, argumentou o secretário.

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Dívida do governo

Ele expôs ainda sobre a expectativa do governo municipal em receber a dívida que o Estado tem com o município, o que gira em torno de R$ 50 milhões. “Por coincidência, é um número muito próximo [do valor que o município solicita de crédito]. Nosso empréstimo é de R$ 45 milhões. Então, caso quisesse fazer um paralelo, esse dinheiro que o Governo do Estado vai pagar para o Município pode pagar o empréstimo”, explicou Ronaldo Lott.

Em abril, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), deu solução parcial à dívida do Estado com as prefeituras, ao fechar um acordo para pagar R$ 7 bilhões dos R$ 13,3 bilhões devidos aos municípios, referentes a repasses retidos de ICMS, IPVA e Fundeb. Assinado ontem com a Associação Mineira de Municípios (AMM), com mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o pacto será cumprido até 2022. Os pagamentos começam a ser feitos em 2020, o que gerou críticas de alguns prefeitos.

Parcelas

A dívida será paga em três parcelas mensais de R$ 339 milhões de janeiro a março do ano que vem. Em seguida, o governo começa a pagar, em abril de 2020, R$ 6 bilhões dos R$ 12,3 bilhões confiscados em impostos ainda na gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT). Os valores serão depositados em 30 parcelas de cerca de R$ 200 milhões.

“Em vez de 10 anos, você paga [o empréstimo de R$ 45 milhões] em três anos. Nós não estamos pegando dinheiro para ser pago por outro prefeito. Na verdade, estamos pegando um dinheiro que é dessa gestão, que o Governo do Estado deve para este governo. Isso não é uma conta matemática, é só uma suposição. A contabilidade é um pouco diferente, não significa que vamos endividar o município”, comentou Ronaldo Lott.

O secretário expôs ainda que uma diretriz do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) concede ao município usar a verba deste passivo do Estado como livre custeio. “Isso porque o município usou de recursos livres, que servem para pagar salário e fazer manutenções para pagar despesas de Educação e Saúde”, frisou.