Segunda-feira, 15 de Julho de 2019
Editorial
Ao manter decreto de Pimentel, Zema só se desgasta

Se o governo não pretende mais reter recursos dos municípios, então nada justifica o atraso em revogar o decreto baixado por Pimentel

Não há uma só entrevista de prefeito ou secretário municipal em Minas Gerais em que o sequestro dos recursos das prefeituras, pelo Governo do Estado, não vire assunto principal. A prática foi inaugurada pelo ex-governador Fernando Pimentel, que com uma canetada impiedosa assinou, em 27 novembro de 2017, o decreto 47.296 e institucionalizou a manobra de cobrir os rombos do caixa do Estado às custas da penúria nos caixas municipais.

Em Itabira não é diferente, como bem esclarece o secretário de Fazenda, Marcos Alvarenga, na entrevista concedida nesta manhã de sexta-feira, dia 8 de março, ao DeFato Online. O governo do Estado deve a Itabira, desde o início dos confiscos, em torno de R$ 57 milhões. A consequência clara desse desfalque são serviços essenciais comprometidos, planejamento prejudicado, obras paralisadas.

O confisco dos recursos que pela Constituição devem ser transferidos automaticamente para os caixas dos municípios manchou para sempre a gestão de Fernando Pimentel, ao lado de outra prática também daninha: o parcelamento e mesmo o atraso nos salários dos servidores.

Essas duas “pérolas” tiraram de Fernando Pimentel a reeleição e alçaram o empresário Romeu Zema, experiente gestor na iniciativa privada, à condição de fiel depositário das esperanças dos servidores e dos prefeitos.

Mas, passados mais de dois meses de governo, Zema já coleciona olhares desconfiados dos mineiros.

Policiais e outras categorias ameaçam paralisações por causa dos recorrentes atrasos e parcelamentos salariais.

Prefeitos já falam em enxurrada de ações judiciais, impacientes que estão com a demora de Zema em revogar o decreto herdado de Pimentel, como prometido na campanha.

Colocar a casa em ordem, equilibrar as contas do Estado, passar a pagar tudo em dia, como deve ser, vai evidentemente demandar tempo e muitos cabelos brancos a mais para Zema e sua equipe.

Mas revogar um decreto só exige uma Bic, ou outra marca, se assim o governador preferir.

Honrar o montante confiscado já esse ano (R$ 1 bilhão) também não era para virar uma “novela”, uma vez que Zema fez campanha e assumiu o governo sabendo que a prática não seria aceita por nenhum prefeito de Minas.

Estas duas atitudes – revogar o decreto e assumir o compromisso de pagar o confiscado este ano ainda este ano – já iriam tranquilizar bastante os prefeitos, hoje impedidos de planejar receitas X despesas por terem sempre a sombra do decreto do Pimentel à espreita.


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