Sábado, 25 de Maio de 2019
ESTADO DEVEDOR
Itabira cobra de Zema revogação de decreto que viabiliza retenção de repasses

Secretário de Fazenda, Marcos Alvarenga, diz que município não tem possibilidade de prever receitas enquanto Estado mantiver artifício que permite o confisco de verbas

Rodrigo Andrade Publicado em 08/03/2019 - 16h27
Secretário Municipal de Fazenda de Itabira, Marcos Alvarenga - Foto: Rodrigo Andrade/DeFato

No último dia 12 de fevereiro, durante encontro com deputados federais, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), prometeu revogar um decreto editado na gestão passada que obriga que os recursos a serem destinados aos municípios passem antes por um comitê designado pelo estado. Quase um mês depois, porém, isso ainda não aconteceu. Para o secretário de Fazenda de Itabira, Marcos Alvarenga, a manutenção desse artifício que viabiliza a retenção de impostos tira das prefeituras a capacidade de previsão de receitas, desencadeando uma série de problemas administrativos.

+ Editorial: Ao manter decreto de Pimentel, Zema só se desgasta

O governo de Fernando Pimentel (PT) encerrou em 31 de dezembro do ano passado com uma dívida de mais de R$ 50 milhões com Itabira. Os recursos são provenientes de repasses não feitos, sobretudo de ICMS, Fundeb (Fundo da Educação Básica) e verbas da saúde. Em janeiro de 2019, já com Zema à frente, o Estado voltou a reter impostos, de novo de ICMS e agora do IPVA. Na nova gestão, já são R$ 7 milhões de dívida com a prefeitura itabirana.

“Após o resultado das eleições, nós pensamos que devido ao governo Pimentel estar no fim, isso (retenção de repasses) acabaria em 31 de dezembro. Era uma promessa do governador Zema que isso seria regularizado. As duas primeiras semanas de janeiro foram repassadas normalmente, mas, para nossa surpresa, nas semanas seguintes, a maior parcela do ICMS, por exemplo, foi novamente retida”, lamenta o secretário, em entrevista a DeFato Online.

Alvarenga é enfático. Ele defende que a medida prioritária a ser adotada por Zema é a prometida revogação do decreto. Enquanto isso não acontecer, segundo o secretário, não adianta nem mesmo tratar de parcelamento dos passivos contraídos no ano passado e em janeiro de 2019.

“Nós não temos nenhuma garantia daqui para frente de que em qualquer eventual aperto financeiro do estado eles não tornarão a fazer retenção”, afirma o responsável pelas finanças de Itabira. “É a primeira coisa que ele (Zema) tem que fazer. O decreto é ilegal. Ainda não foi julgado pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) pelo tempo de tramitação, mas não tenho nenhuma dúvida de que será considerado irregular. Foi prometido e até hoje, um mês depois, ainda não aconteceu”, completa.

De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), a dívida deixada por Pimentel com os municípios soma R$ 6 bilhões. No primeiro mês de Romeu Zema, o passivo subiu mais R$ 1 bilhão. Em fevereiro os repasses foram feitos normalmente, mas o temor entre os prefeitos ainda se mantém enquanto o decreto da gestão passada continuar em vigor.

Na semana passada, em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Governo do Estado sinalizou que pretende parcelar a dívida com as prefeituras a partir do ano que vem. Os municípios, no entanto, não aceitam que o débito contraído em janeiro entre neste pacote, opinião que é compartilhada pelo secretário de Fazenda de Itabira.

“Parcelar os débitos de 2018 é bastante razoável. O governo está começando agora e não tem essa responsabilidade direta da retenção. Agora, o de 2019 é inaceitável. Ainda mais a questão do IPVA, que é uma receita que pertence 50% ao município e entrou mais forte em janeiro e teve retido quase a metade do valor”, argumenta Marcos Alvarenga.

Consequências

A retenção de repasses é tão sentida pelos municípios justamente porque a maior parte do dinheiro sequestrado pelo Estado é de impostos com livre destinação. Podem ser usados para qualquer finalidade, incluindo pagamento de folha do funcionalismo. A Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais (Cfem) – recurso que tem “salvado” o caixa de Itabira -, por exemplo, tem aplicação restrita, voltada ao desenvolvimento econômico.

Sem esses recursos livres, os municípios mineiros têm seus serviços severamente impactados. Quase 400 cidades do estado começarão as aulas somente na segunda-feira da semana que vem (11). Em Itabira não houve essa situação, mas aconteceram atrasos nos salários dos servidores e fornecedores não têm sido pagos regularmente. Somente com os hospitais Nossa Senhora das Dores (HNSD) e Carlos Chagas (HMCC), a dívida chega a R$ 8 milhões.

“Por um pedido do prefeito, a folha de salários é nossa prioridade. Temos os nossos compromissos inadiáveis e a partir daí está sendo feito um rateio com fornecedores, estamos pagando parcialmente. Nossa preocupação é com os fornecedores menores, aqueles com estruturas mais comprometidas”, explica o secretário, antes de acrescentar qual seria o cenário caso o confisco das verbas do município continue: “Daqui a pouco os prestadores de serviço param.”

“Não adianta apenas regularizar o repasse, nós temos que ter a estabilidade desses repasses. Então, nós temos a preocupação de receber estes valores retidos em 2019 e a outra, que é muito importante, que é a revogação do decreto que autoriza o estado a reter estes valores”, insistiu o secretário, reafirmando a urgência do ato prometido por Zema.


Copy Protected by Chetan's WP-Copyprotect.