ANTT retira de pauta votação sobre antecipação de concessão da ferrovia Vitória-Minas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) votaria nesta terça-feira, 26, o relatório sobre a renovação antecipada de concessões de ferrovias, incluindo a Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM), hoje explorada pela Vale. O procedimento, no entanto, foi adiado e agora não tem data para acontecer. O adiamento foi comemorado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais […]

ANTT retira de pauta votação sobre antecipação de concessão da ferrovia Vitória-Minas
Estrada de Ferro Vitória-Minas – Foto: Divulgação

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) votaria nesta terça-feira, 26, o relatório sobre a renovação antecipada de concessões de ferrovias, incluindo a Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM), hoje explorada pela Vale. O procedimento, no entanto, foi adiado e agora não tem data para acontecer.

O adiamento foi comemorado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O presidente Agostinho Patrus (PV) afirma que o documento não será votado devido à pressão exercida pelos deputados mineiros. Segundo o parlamentar, o processo da EFVM só deverá voltar à pauta depois que a ANTT responda às recomendações feitas pela Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, em seu relatório aprovado no final de 2018.

“Estamos envolvendo a bancada mineira em Brasília, vamos envolver também as forças do Estado. Queremos buscar uma conciliação para que não haja necessidade de ação judicial. Essa proposta tem que ser discutida com a sociedade mineira”, afirmou o presidente da ALMG.

Polêmica

A proposta da União é de renovar as concessões ferroviárias por mais 30 anos, com as mesmas concessionárias, antes mesmo do vencimento dos contratos. A principal vantagem alegada seria a antecipação de investimentos.

Três dessas ferrovias passam por Minas Gerais: a Malha Sudeste, da MRS Logística; a Malha Centro-Leste, da Ferrovia Centro Atlântica (FCA); e a EFVM, da Vale, esta em estágio mais avançado no processo de renovação dos contratos. Concedida em 1997, a EFVM tem outorga válida até 2027. Com a renovação, a concessão iria até 2057.

A principal reclamação dos políticos mineiros é que a proposta do governo federal destina a outros Estados recursos da renovação de trechos de ferrovia que cortam o território de Minas Gerais. É o chamado investimento cruzado. Assim, em troca da EFVM e da Estrada de Ferro Carajás, a Vale construiria a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), em Mato Grosso. Já a MRS faria trecho do Ferroanel, em São Paulo.

No ano passado, durante audiências públicas em cidades mineiras e do Espírito Santo e também em Brasília, políticos do estado, incluindo itabiranos , demonstraram insatisfação com o que é proposto pelo Governo Federal. O acordo é criticado até mesmo por órgãos do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Comissão recomenda linha de BH a São Paulo

O deputado João Leite (PSDB), reeleito presidente da Comissão Pró-Ferrovias Mineiras, listou algumas das recomendações do colegiado, citadas por Agostinho Patrus como ainda não respondidas pela ANTT. A primeira delas, segundo ele, é que Minas não aceita antecipar a concessão, sem nova licitação. “Isso está ligado ao direito público. Será que não há outras empresas interessadas?”, questiona.

Outra recomendação é de que seja feito estudo de viabilidade técnica de uma linha de passageiros e de cargas de Belo Horizonte a São Paulo. “Os distritos industriais na divisa são imensos e sem transporte ferroviário”, detalhou João Leite.

A comissão recomendou, ainda, a reativação da chamada Linha Mineira, que liga Belo Horizonte a Nova Lima, Raposos, Rio Acima, Itabirito, Ouro Preto, Mariana, Barra Longa e Ponte Nova, entre outras cidades.