Terça-feira, 23 de Abril de 2019
GOVERNO MINEIRO
Zema anuncia revogação de decreto que regulamentava confisco de verbas dos municípios

Anúncio foi feito em reunião com parte da bancada mineira na Câmara Federal, em Brasília

Publicado em 12/02/2019 - 15h44
Governador Romeu Zema acolherá pleito de prefeitos mineiros - Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), reuniu-se, nesta terça-feira, 12 de fevereiro, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, com a bancada de deputados federais mineiros e anunciou a revogação do Decreto 47.296, de 2017, que obriga que os recursos a serem destinados aos municípios passem antes por um comitê designado pelo estado. O cancelamento dessa determinação era um dos pleitos apresentados pelos prefeitos ao Executivo mineiro.

A publicação do decreto foi uma decisão da gestão passada e instituía uma comissão para definir a destinação de todos os recursos estaduais. Assim, verbas oriundas, por exemplo, da arrecadação de impostos, entravam primeiro nos caixas do Estado, e não diretamente nos cofres dos municípios, como acontecia anteriormente, o que as prefeituras consideravam um problema.

“O decreto será revogado. Já estamos fechando acordo com Associação Mineira de Municípios (AMM) a respeito dos valores anteriores (que a antiga gestão não repassou às prefeituras), que serão parcelados, infelizmente, mas só assim para colocarmos mais essa conta em dia. Um ponto que desde 1º de fevereiro está sendo cumprido é a questão dos repasses constitucionais para as prefeituras do Estado”, afirmou o governador.

Governador se reuniu com deputados federais de Minas Gerais – Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG

Temas

O encontro em Belo Horizonte reuniu 35 dos 53 deputados federais mineiros e tratou de temas como a situação fiscal do Estado, a Reforma da Previdência, a defesa de uma Reforma Fiscal em Minas Gerais, além das questões relativas ao rompimento da barragem em Brumadinho, em 25 de janeiro.

“Assumimos um Estado que não tinha pago o décimo terceiro dos servidores, com R$ 21 bilhões a pagar e um Estado que todo mês tem gasto superior ao que arrecada na ordem de R$ 1 bilhão. Diante disso, nos resta segurarmos gastos e economizarmos no que for possível. Não acredito em milagres, mas tenho convicção que milhares de pequenas ações podem resolver o problema do Estado. Tenho feito questão de implementar aqui a transparência e garantir a melhor gestão dos recursos”, pontuou Romeu Zema.

No âmbito federal, o governador salientou a importância da adesão de Minas Gerais ao Plano de Recuperação Fiscal, a compensação dos estados exportadores no que diz respeito à Lei Kandir, a revisão do Pacto Federativo e a Reforma da Previdência.

“Minas tem sido o Estado mais prejudicado nos últimos anos, somos o Estado que mais exporta e aquele que teria mais condição de ter restituições. Pensar que o governo federal vai nos restituir é ilusão, sabemos a situação de caixa da União, mas se já começar a fazer algo pelo menos sobre o ano corrente já será significativo para nós”, disse.

“Hoje essa conta não fecha. Que a Reforma da Previdência venha de Brasília para agilizar o processo em todos os estados. Seria algo muito bem-vindo. A população, de certa maneira, já enxerga a reforma com menos reserva do que antes”, completou o governador, que pediu apoio dos deputados para levantar recursos para Minas Gerais, sendo a partir de verbas federais ou pela destinação de emendas parlamentares às diversas áreas do Estado.

Na mesma linha, o vice-governador Paulo Brant destacou a relevância do trabalho político feito pela bancada mineira em Brasília.

“A reunião hoje foi extremamente rica e útil. O governador enfatizou que teremos negociação dura com o governo federal. Além dessa discussão técnica, vamos contar com os senhores para uma negociação política, no sentido de abrir a perspectiva para que o Governo de Minas saia dessa situação. O governo federal tem alternativas com a falta de receitas, mas o governo estadual não. Essa é a situação que nos encontramos, com R$ 1 bilhão de déficit por mês. Contamos com a boa vontade e competência dos senhores para que a gente possa resgatar Minas e retomar o caminho do desenvolvimento”, finalizou, ao lado do secretário de Estado de Governo, Custódio Mattos, e do secretário-geral, Igor Eto.


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