Terça-feira, 23 de Julho de 2019
POLÍTICA
Vereadores votam nesta terça projeto que obriga o prefeito a atender emendas da Câmara

Orçamento impositivo determina a reserva 1,2% da receita do município para atendimento das emendas do Legislativo

Publicado em 27/05/2019 - 17h59
Vereadores de Itabira votam "Orçamento Impositivo" - Foto: Rodrigo Andrade/DeFato

A Câmara de Vereadores de Itabira se reúne nesta terça-feira, 28 de maio, para mais uma reunião ordinária. A principal discussão deverá ser em torno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 02/2019, que cria o “Orçamento Impositivo”. A ideia é que um percentual da receita do município seja reservada para atender às emendas protocoladas pelo Legislativo.

O projeto foi apresentado por Weverton Vetão (PSB). Segundo ele, a proposta visa dar mais participação aos vereadores na elaboração do orçamento municipal. O argumento é de que a maioria das emendas sugeridas pelos parlamentares é descartada pelo prefeito.                                                                                          

Pelo texto, a Prefeitura teria que reservar 1,2% do orçamento para as emendas do Legislativo. Desse montante, 50% teriam obrigatoriamente que ser destinado a ações e serviços públicos na área da Saúde.

É a segunda vez que o oposicionista Vetão tenta aprovar projeto desse tipo na Câmara de Itabira. No ano passado, a proposta foi derrubada pela maioria governista.

Na semana passada, quando a matéria foi em votação a plenário, houve pedido de vista pelo vereador Agnaldo Enfermeiro (PRTB).

Mais projetos

Ainda em primeiro turno entra na pauta de votações o PL 43/2019, de autoria do vereador Leandro Pascoal (PRB) que “institui o Sistema ‘A Mulher na Política’, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da Mulher na Atividade Política e dá outras providências”.

Também está na pauta o PL 53/2019, de autoria do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), que altera a lei que instituiu o Programa Bolsa Moradia (Probom). A alteração proposta pelo governo inclui como beneficiários do programa famílias ou pessoas atendidas pela Proteção Social Especial, em casos de violação de direitos, violência doméstica ou medida protetiva de acolhimento institucional familiar.    


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