Quinta-feira, 21 de Março de 2019
DECISÃO
Justiça determina suspensão da mina de Timbopeba, da Vale, em Ouro Preto

Decisão liminar atende a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que alega que a barragem do Doutor, que recebe rejeitos da mina, atingiu “gravíssimo patamar”

Rodrigo Andrade Publicado em 15/03/2019 - 18h24
Mina de Timbopeba está localizada em Ouro Preto - Foto: Divulgação

A Justiça de Ouro Preto determinou nessa quinta-feira, 14 de março, a suspensão de todas as atividades da mina de Timbopeba, mantida pela Vale no município. A decisão liminar, tornada pública na tarde desta sexta (15), atende a pedido do Ministério Público de Minas Geais, que se baseia em relatórios e depoimentos para alegar que a barragem de Doutor, que recebe rejeitos da planta de produção, atingiu “gravíssimo patamar”.

A barragem do Doutor tem capacidade para 37,6 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério de ferro. Além dela, a Vale mantém na planta de produção em Ouro Preto as estruturas de Timbopeba e Natividade, todas próximas a centros urbanos. De acordo com o Ministério Público, “em caso de desastre havendo pessoas residentes/transitando na zona de autossalvamento, não haveria tempo suficiente para uma intervenção das autoridades competentes em situações de emergência”.

A ação do MPMG está baseada em depoimentos e documentos analisados em investigações após o rompimento da barragem em Brumadinho. Os promotores afirmam que técnicos da empresa Tuv Sud, responsável por expedir laudos que atestaram estabilidade de estruturas de contensão da Vale, advertiram as autoridades da necessidade de revisão dos relatórios anteriormente emitidas, incluindo a barragem do Doutor, localizada no distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto.

Barragem Doutor, da Vale – Foto: Divulgação

Os promotores citam depoimentos nos quais os técnicos afirmam que vibrações originadas pela produção da empresa no complexo de Timbopeba podem afetar a estabilidade da barragem construída pelo método a montante, considerado mais barato e menos seguro.

A decisão assinada pela juíza Ana Paula Lobo Freitas também afirma que a barragem do Doutor passa por “acelerado processo de alteamento”. Os promotores defenderam que a situação das barragens do complexo Timbopeba “teria atingido gravíssimo patamar, sendo imperiosa a adoção de medidas concretas, urgentes, efetivas para salvaguarda da população, do meio ambiente natural, cultural e urbano, visando neutralizar os seríssimos riscos decorrentes da operação do complexo Mina de Timbopeba no estado em que se encontra”.

A magistrada concedeu liminar para que a Vale se abstenha de praticar qualquer operação na barragem do Doutor enquanto não comprovar a integral segurança da estrutura. A decisão também impede que as demais estruturas do empreendimento (barragens, diques, usinas, cavas, transporte dentre outras) tenham continuem suas operações.

“A recente notificação baseada em laudos técnicos dos peritos da mencionada empresa de consultoria revela que há iminente risco de falha na barragem do Doutor”, considera a juíza que concedeu a liminar. “Nesse sentido, entendo que aí reside a plausibilidade da pretensão de suspensão das demais estruturas do empreendimento, abarcando igualmente as atividades das barragens Natividade e Timbopeba”, completa a magistrada.

Em outro trecho, Ana Paula Lobo aborda a importância econômica do complexo da Vale para Ouro Preto e Minas Gerais, mas afirma que isso não pode se sobrepor à segurança da comunidade e do meio ambiente.

“Não há que se negar o incontestável papel do empreendimento no cenário municipal, estadual e até federal, reconhecendo este juízo a suma importância de sua operosidade e continuidade. Ocorre que alguma lição deve se extrair dos sucessivos e lamentáveis acidentes ambientais recentemente vivenciados. Não por menos, nosso ordenamento jurídico elencou a imperiosa observância da prevenção e da precaução em matéria ambiental”, escreveu.

A Vale terá dez dias para aprovar junto às autoridades um plano de ação que garanta a total estabilidade e segurança das barragens da Mina de Timbopeba. A empresa também terá de contratar auditoria externa para analisar in loco as condições da barragem do Doutor, além de manter, por um ano, uma auditoria independente que ateste que todas estruturas de contenção de rejeitos do complexo mantiveram coeficientes de segurança superiores aos indicados pela legislação e normas técnicas vigentes durante esse período.


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