Segunda-feira, 22 de Abril de 2019
Alerta máximo
Seis promotores assinam pedido para que Justiça de Barão de Cocais bloqueie mais R$ 3 bi da Vale

Ministério Público quer ainda que mineradora Vale apresente relatórios diários sobre a condição de estabilidade da Barragem Sul Superior, enquanto perdurar o nível 3 de risco

Publicado em 24/03/2019 - 15h41

O Ministério Público de Minas Gerais protocolou na Justiça de Barão de Cocais o pedido de bloqueio do montante de R$ 3 bilhões das contas da Vale. O pedido é assinado por seis promotores de Justiça e tem, segundo a petição, o objetivo de assegurar a cobertura de eventuais danos aos moradores de Barão de Cocais e mesmo municípios vizinhos caso a estrutura da Barragem Sul Superior, do Complexo do Gongo Soco, da Vale, venha a se romper.

A petição é assinada por seis promotores de Justiça: Claudio Daniel Fonseca de Almeida (promotor da Comarca de Barão de Cocais), Leonardo Castro Maia (coordenador das Promotorias de Justiça da Bacia do Rio Doce), Francisco Chaves Generoso (coordenador das Promotorias de Justiça das Bacias do Rio das Velhas e Paraopeba), Giselle Ribeiro de Oliveira (coordenadora das Promotorias de Justiça de |Defesa do Patrimônio Cultural de Minas Gerais), Andressa de Oliveira Lanchotti (coordenadora do Caoma – Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação) e Claudia Spranger e Silva Luiz Motta (coordenadora do CAODH- Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Humanos).

O pedido de bloqueio é acompanhado por uma série de outras medidas, conforme a lista a seguir:

 – abrigamento em hotéis, pousadas, imóveis locados e acolhimento de pessoas e animais, arcando com os custos relativos ao traslado, incluindo o transporte de bens móveis (a exemplo de veículos automotores), além de total custeio da alimentação, medicamentos, transporte;

– assegurar aos desalojados integral assistência, incluindo assistência médica e de transporte escolar, com equipe multidisciplinar de assistentes sociais, psicólogos e médicos;

– apresentar, no prazo de 24 horas, plano e informações detalhadas sobre as pessoas e animais que estão sendo realocados, os locais onde estão ou serão abrigadas/recolhidos;

– apresentar relatório sobre as pessoas que não quiseram deixar suas casas, e, a partir de então, atualização das informações com periodicidade semanal;

– iniciar imediatamente ações de remoção dos bens de uso pessoal das residências e dos veículos dos atingidos que tiveram que ser removidos das suas residências;

– adotar vigilância, ainda que remota, das propriedades públicas e privadas em todas as áreas em que ocorrer evacuação de pessoas, com vistas a evitar saques, vandalismos ou outras condutas criminosas;

– suspensão imediata da operação das demais estruturas e atividades do complexo minerário onde está situada a Barragem Sul Superior (barragens, diques, usinas, cavas, transporte, dentre outras) enquanto não demonstrada a integral estabilidade e segurança;

– atualização e apresentação pela requerida, no prazo de 72 horas, de estudo atualizado de ruptura (dam break), considerando a zona de impacto como um todo (mancha de inundação que deve estar descrita no estudo hipotético de ruptura – dam break);

– apresentação, em 72 horas, de medidas a serem adotadas para evitar a poluição de cursos d’água, a exemplo dos rios São João e Doce, e outros mananciais;

– apresentação de relatórios diários sobre a condição de estabilidade da Barragem Sul Superior, enquanto perdurar o nível 3, de emergência;

– revisão, no prazo máximo de 5 dias, dos fatores de segurança de todas as estruturas integrantes do complexo minerário onde está situada a Barragem Sul Superior;

– proposição de projetos de engenharia para as estruturas que não atendam aos fatores de segurança;

– a apresentação pela requerida, no prazo máximo de 5 dias, do plano de ações visando à garantia da estabilidade e segurança da Barragem Sul Superior, assegurando-se a neutralização de todo e qualquer risco à população e ao meio ambiente.


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