Terça-feira, 23 de Julho de 2019
LEGISLATIVO
Secretários terão de prestar contas à Câmara de Itabira três vezes por ano

Proposta foi aprovada por unanimidade durante reunião nessa terça-feira, 21 de maio

Publicado em 22/05/2019 - 15h51
Proposta é encabeçada por Rodrigo Diguerê - Foto: DeFato

Secretários municipais, dirigentes das entidades públicas e titulares de órgãos diretamente subordinados ao prefeito terão uma nova obrigação em Itabira. Eles serão obrigados a prestar contas à Câmara de Vereadores ao final de cada quadrimestre. É o que determina uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica aprovada em primeiro turno por unanimidade dos vereadores nessa terça-feira, 21.

A autoria é de Rodrigo Diguerê (PRTB), mas a proposta é assinada por outros 12 vereadores. Pelo texto, os dirigentes municipais terão de comparecer às reuniões das Comissões Permanentes da Câmara quadrimestralmente para prestaram informações sobre a gestão das respectivas secretarias, entidades ou órgãos, sob pena de responsabilização judicial no caso de ausência injustificada.

O texto da proposta destaca o termo “pessoalmente”. Significa que o próprio responsável pela área deverá comparecer à Câmara, salvo alguma situação extraordinária. Recentemente, o envio de um representante que não o titular já causou confusão na Câmara. Os vereadores não digeriram muito bem o fato de o diretor-presidente da Itaurb ter enviado um assessor para atender a uma convocação, alegando estar de férias.

“O que a gente quer é a presença do responsável por determinada pasta. No caso da Itaurb, houve uma justificativa, o diretor estava de férias. Mas o projeto estipula uma obrigação quadrimestral, e o secretário não tira férias três vezes ao ano”, comentou Rodrigo Diguerê.

Segundo o autor da proposta, a ideia não é engessar o Executivo, mas criar uma nova ferramenta de fiscalização para o Legislativo. Ele comenta que as datas das reuniões serão definidas pela presidência da Câmara e que os encontros serão gerenciados pelos titulares das comissões relacionadas à área de atuação do gestor.

“É uma oportunidade para a gente conhecer mais de perto o que acontece na Prefeitura e ter embasamento para transmitir isso à população. Não vamos chamar secretário somente para escutar coisas ruins, nós queremos as notícias boas também. Além disso, é fundamental também para que a gente se inteire do que acontece naquelas secretarias que tradicionalmente não têm muito contato com a Câmara”, justifica o vereador.

Convocações extraordinárias

O projeto deixa claro que a nova obrigação não tira da Câmara a possibilidade de convocar os secretários e demais gestores municipais de maneira extraordinária, fora dos encontros oficiais quadrimestrais. A regra continua igual à que é praticada atualmente, ou seja, o agente público permanece passível de ser responsabilizado caso não atenda à convocação do Legislativo.  

Segunda votação

Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica (a principal legislação em âmbito municipal), a proposta tem de seguir um calendário específico. Após a votação em primeiro turno será aberto um período para inclusão de emendas. A apreciação em segundo turno está marcada para 18 de junho.


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