Quarta-feira, 24 de Abril de 2019
ITABIRA
Repasse de ICMS nesta quinta-feira será destinado a folha de pagamento de servidores

Segundo a administração, a primeira parcela do 13º foi paga no último dia 15

Tatiana Santos Publicado em 28/12/2017 - 14h10

O Governo de Minas Gerais anunciou nesta quinta-feira, 28 de dezembro, que concluiu o repasse de 100% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para os 853 municípios mineiros.

No entanto, conforme informou a Subsecretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Itabira, houve um repasse apenas parcial do valor do ICMS para o município. Segundo o governo, o Estado ainda está devendo cerca de R$ 2 milhões para Itabira e apenas os salários do funcionalismo público serão pagos com a verba. “O recurso repassado hoje salva a folha de pagamento dos servidores. A segunda parcela do 13º, porém,  continua sem data definida”, informou o governo municipal.

Segundo a administração, a primeira parcela do 13º foi paga no último dia 15. A data do repasse da segunda parcela ainda é acertada, havendo somente uma previsão para o próximo mês.  O sindicato que representa a categoria, o Sintsepmi, manifestou repúdio nas redes sociais. Os diretores do sindicato se reuniram nos últimos dias com o governo e pressionaram pelo pagamento, que deveria ocorrer até 20 de dezembro.

 Os diretores do sindicato se reuniram na semana passada com o governo e pressionaram pelo pagamento, que deveria ocorrer até 20 de dezembro. Em um vídeo veiculado no Facebook na semana passada, o vice-presidente do sindicato, Auro Gonzaga, informou sobre a última reunião feita entre a entidade e o governo, no último dia 21. No encontro, citou que a Prefeitura ressaltou que o governo de Minas Gerais voltou a atrasar o repasse referente ao ICMS dos municípios mineiros. A Associação Mineira de Municípios (AMM) reforçou, na ocasião, que cidades em todo o estado sofriam com o mesmo atraso.

Não convencido, o Sintespmi informou que entrará com mandado de segurança, com pedido de medida liminar, determinando o pagamento urgente do benefício aos trabalhadores. O Judiciário da Comarca trabalha em esquema de plantão. Entre 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018, os prazos processuais, a realização de audiências e de sessões de julgamento, bem como a publicação de notas de expediente, exceto as consideradas urgentes ou relativas aos processos penais que envolvam réus presos, estão suspensos.

 


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