Sábado, 20 de Julho de 2019
LEGISLAÇÃO
Projeto na Câmara de Itabira obriga Vale a informar condições das barragens em tempo real pela internet

Matéria será analisada nesta quinta-feira, 21 de fevereiro, pelas comissões temáticas do Legislativo

Publicado em 20/02/2019 - 17h51
Mapa mostra localização das barragens em Itabira - Foto: Google

Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores de Itabira pretende tornar obrigatória a divulgação de dados em tempo real das barragens mantidas pela Vale no município. O procedimento seria feito pela internet e regulado pela Secretaria de Meio Ambiente.

A matéria deverá ser analisada nesta quinta-feira, 21 de fevereiro, pelas comissões temáticas do Legislativo. A autoria é do vereador Agnaldo Enfermeiro (PRTB). Em justificativa, o parlamentar afirma que a Vale, após os rompimentos em Mariana e Brumadinho, “não tem mais credibilidade” para atestar a segurança de suas barragens.

“Por certo que não se trata apenas de uma crise de credibilidade das informações sobre a segurança das barragens, mas da necessidade de autoproteção intrínseca de cada indivíduo, que hoje precisa mais que de informações mediadas para se sentir seguro”, escreve Enfermeiro.

Pelo projeto, a Vale teria que disponibilizar aspectos técnicos das barragens, com análises que não ultrapassem 24 horas, em linguagem de fácil entendimento à população. Caberia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente avaliar a autenticidade dos dados divulgados.

“A publicização on line e em tempo real do monitoramento das barragens permite ao munícipe ter garantias, ainda que mínimas de está seguro ou que poderá tomar medidas tempestivas e de forma livre quando sentir que sua segurança está ameaçada”, diz outro trecho do projeto.

Vereadores debateram situação de barragens com gerente da Vale em Itabira – Foto: Rodrigo Andrade/DeFato

Segurança

Outro projeto que tramita na Câmara e tem a mineração como foco central é encabeçado pelo vice-presidente do Legislativo, Reinaldo Lacerda (PHS). O texto “dispõe sobre obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte das empresas mineradoras, objetivando a prevenção, plano de ação e informações referentes aos riscos oriundos da atividade mineradora no município”. A matéria, segundo explica Lacerda, serve para que haja ações educativas por parte das empresas que possam informar a população, além de obrigar a adoção dos planos de emergência.

O projeto determina ainda parcerias das empresas com setores públicos e instituições não governamentais para realizar capacitação e treinamento da população local, com foco na orientação de como agir em situações de emergência.

“O objetivo maior desse projeto é ser um marco inicial para garantir que ações de prevenção, informação e valoração da vida possam perseverar em nossa cidade”, afirma Lacerda.

Dados públicos

Durante visita à Câmara de Itabira nessa terça-feira (19), o gerente-executivo da Vale no município, Rodrigo Chaves, foi questionado sobre a publicidade de dados técnicos das barragens. O representante da empresa respondeu que todos os laudos e análises são encaminhados à Agência Nacional de Mineração (ANM) e podem ser consultados por meio do órgão federal.

Sobre o plano de emergência, a Vale iniciará visitas porta a porta nas residências localizadas nas zonas de autossalvamento (ZAS) a partir da quarta-feira da semana que vem.


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