Segunda-feira, 22 de Abril de 2019
Legislativo
Procuradoria Jurídica da Câmara rejeita manobra regimental de vereadores Reginaldo e Agnaldo em Itabira

Os vereadores têm bases eleitorais em regiões com falta de água, mas mesmo assim vêm agindo para adiar a votação de projeto apontado como solução para o problema em Itabira

Publicado em 17/04/2019 - 11h09
Os vereadores (em pé) têm bases eleitorais em regiões com falta de água, mas mesmo assim vêm agindo para adiar a votação de projeto apontado como solução para o problema em Itabira. Foto: Anna Gonçalves/DeFato Online

Depois de mais de 30 dias de protocolado na Câmara Municipal de Itabira, o projeto que autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias público-privadas (PPP) em Itabira foi finalmente incluído na pauta da reunião desta terça-feira, dia 17. Por causa do tumulto generalizado que tomou conta do plenário, entretanto, foi feito um pedido de vistas pelo vereador Capoeira e, assim, a matéria acabou tendo a votação adiada novamente.

A inclusão da matéria na pauta da Casa representou uma derrota para os vereadores Reginaldo das Mercês Santos (PTB) e Agnaldo Vieira Gomes “Enfermeiro” (PRTB).

Os dois tentaram, na última reunião das comissões, na quinta-feira passada, dia 11, adiar a tramitação da matéria por meio de uma manobra regimental apresentando um pedido de diligência.

O projeto de lei 26/2019, que autoriza a Prefeitura de Itabira a celebrar parcerias com entes do setor privado, atuantes no ramo de abastecimento de água, a “PPP da Água”, foi enviada à Câmara Municipal em 8 de março. Um projeto elaborado pela Prefeitura de Itabira prevê a expansão do sistema municipal de abastecimento por meio da captação e tratamento de água do rio Tanque, distante 21 km da cidade.

Reunião da Câmara nesta terça-feira, 16 de abril, foi marcada por tumulto e manifestações de servidores da Itaurb. Foto: Anna Gonçalves/DeFato Online

Diligência reprovada

Se a diligência fosse acatada, a apresentação do projeto em plenário ficaria adiada em pelo menos por mais 30 dias, mas a procuradoria jurídica da Casa reprovou o pedido, conforme explica o presidente da Câmara, vereador Heraldo Noronha (PTB). “Quem aprova o projeto para a pauta é a comissão, mas sou eu quem pauto [o que será votado]. Se a comissão estudou o projeto e decidiu, não tem como eu não colocar em pauta para ser discutido. O pedido de diligência foi estudado pelo Jurídico, que entendeu que não era legítimo”, explicou o presidente da Casa, Heraldo Noronha.

Nos bastidores, a postura dos dois vereadores é vista com desconfiança, já que, curiosamente, ambos moram em regiões de Itabira que estão entre as que mais registram problemas de falta de água: Agnaldo possui base eleitoral no Barreiro e Chapada, enquanto Reginaldo é da região do distrito de Senhora do Carmo.

Presidente Heraldo Noronha (camisa rosa) acatou entendimento da Procuradoria Jurídica da Câmara que entendeu que pedidos de diligência não eram legítimos. Foto: Anna Gonçalves/DeFato Online

“Resposta dos políticos”

Moradora do Chapada, a mesma região do vereador Agnaldo, a itabirana Eliane dos Santos relatou sofrer quase diariamente com a falta de água em casa e cobrou dos políticos “resposta” para o problema. “Os políticos não têm o direito de adiar esse problema mais”, disse.

Segundo ela, já houve época em que sua casa ficou mais de 20 dias sem uma gota de água em casa. “Quando é época de política, aparece um tanto de vereador dizendo que vai resolver o problema. Aí a gente vota, eles ganham e nada de solução”, desabafou a moradora.

O abastecimento precário prejudica ainda o desenvolvimento do comércio e de prestação de serviços em várias outras regiões de Itabira. A situação, em alguns casos, é tão crítica que levou empresas e comércios de variados ramos a até mesmo mudarem de local. “Sem água, não tenho como atender os clientes”, conta Romário Felipe Rodrigues Santos, que mudou sua empresa de estética automotiva do bairro Praia para o Pará justamente por causa da constante falta de água no estabelecimento.

 

Água como indutora do desenvolvimento

Em entrevista ao DeFato Online, o prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) criticou a exploração política do projeto e defendeu agilidade na tramitação da matéria. “A Câmara não pode ficar protelando isso. Tem a necessidade de aprovar pela questão do tempo, que vai correndo, vai passando e demorando a resolver essas pendências. Os vereadores precisam ter essa consciência de analisar e aprovar o projeto”, disse o prefeito.

Para o chefe do Executivo, a aprovação da PPP é fundamental para dotar a cidade de infraestrutura hídrica capaz de atender o desenvolvimento econômico do município. “Se um município pretende se desenvolver, crescer economicamente, atrair investimentos, tem de ter água e energia para isso”, declarou.

Prefeito Ronaldo Magalhães defende que a PPP é fundamental para o desenvolvimento econômico do município. Foto: Thamires Lopes/DeFato Online

Novas empresas

Defensor do projeto, o vereador Solimar José da Silva (SD) vê o projeto da PPP da Água como um propulsor do desenvolvimento de Itabira. “ A gente precisa analisar a importância de ter água em abundância inclusive para viabilizar a vinda de empresas. A gente fala tanto em diversificação econômica, mas sem água novas empresas não virão para Itabira”, cobrou.

Convidado pelos vereadores para explicar mais detalhadamente o projeto, o presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabira, Leonardo Lopes, já esteve na Casa por duas vezes. No seu ponto de vista, os vereadores estão diante de um momento histórico para Itabira. “É o momento de a Câmara poder permitir ao município selar uma PPP que vai levar água a quem não tem. Estarei atento e espero que os vereadores venham a aprovar esse momento histórico”, disse Leonardo.

Outro segmento que já se manifestou na cidade em favor do projeto é o Grupo da Água, uma iniciativa que reúne representantes do mundo político, empresarial e comunitário de Itabira em busca de soluções para o problema. “A PPP é uma tendência universal e é o que vai resolver o problema da falta de água, que é crucial”, disse o presidente da Acita (Associação Comercial e Industrial de Itabira), Eugênio Müller.

Grupo da Água busca há anos soluções para o problema da falta de água em Itabira – Foto: Thamires Lopes/DeFato Online

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