Segunda-feira, 17 de Junho de 2019
política
Prefeitura de Itabira faz adequações em cargos de chefia para atender nova legislação

Matéria foi discutida durante a reunião de comissões do Legislativo nesta quinta-feira

Thamires Lopes Publicado em 06/06/2019 - 19h57
Leonardo Rosa participou da reunião de comissões da Câmara para explicar mudanças no plano de cargos - Foto: Thamires Lopes/DeFato Online

Tramita na Câmara de Vereadores de Itabira um projeto de lei que pretende alterar a Estrutura Administrativa e o Regimento Interno da Prefeitura. A matéria foi discutida durante a reunião de comissões do Legislativo nesta quinta-feira (6), com a participação do procurador jurídico do município, Leonardo Rosa. A previsão é que a votação aconteça na terça-feira (11).

De acordo com o projeto, cinco cargos de secretário-adjunto serão excluídos, conforme determinação judicial proveniente de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A mesma matéria define a criação de dois cargos de diretor e dois de superintendente.

Segundo Leonardo Rosa, a legislação que criou os cargos não detalhava suas atribuições. “Isso foi uma falha, realmente, na legislação anterior. O Ministério Público na época, parece que em 2012, verificou essa falha, esse vício formal da lei, ajuizou essa ADI que teve trânsito julgado no final do ano. Em uma sustentação oral, nós conseguimos o prazo para junho deste ano. Então, é a correção das atribuições destes respectivos cargos”, ponderou o procurador jurídico.

Na prática, segundo a coordenadora do gabinete do prefeito, Alessandra Santos Figueiredo Fioravante Frade, os ocupantes destes cargos, apesar de não serem chamados mais de secretários-adjuntos, não terão alteradas suas atribuições. “Então, agora, nós colocamos a atribuição de chefia, de assessoramento, da forma que determina a Constituição. O Tribunal entendeu que se não estava na lei as atribuições, eles não justificavam ser de chefia. Vão continuar fazendo as mesmas coisas”, explicou Alessandra Frade.


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