Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
LEGISLAÇÃO
Prefeitura de Itabira começa fiscalização em lotes a partir desta segunda

O objetivo, segundo o município, é proteger a saúde pública e evitar a proliferação de animais peçonhentos e do mosquito Aedes aegypti

Publicado em 14/03/2019 - 18h33
Donos de lotes em desacordo com a lei serão multados - Foto: Acom PMI

No início da próxima semana, os fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) farão um mutirão para verificar a situação de lotes itabiranos. A medida atende ao edital de notificação publicado pelo município em 7 de janeiro deste ano.

O objetivo, segundo a SMDU, é proteger a saúde pública e evitar a proliferação de animais peçonhentos e do mosquito Aedes aegypti – transmissor da dengue, zika, chikungunya e febre amarela.

O documento que estabelece prazo para os proprietários de lotes e terrenos não edificados cumprirem as exigências do Código de Posturas Municipais (CPM) determina que as áreas permaneçam capinadas e isentas de quaisquer materiais nocivos à saúde da vizinhança e da coletividade. São proibidos fossas abertas, escombros de edifícios, construções inabitáveis ou inacabadas. Também não é permitido depositar ou descarregar qualquer espécie de lixo, resíduos ou detritos em terrenos localizados nas áreas urbanas, mesmo que não estejam fechados.

Sendo assim, os responsáveis que não cumprirem as regras serão punidos conforme a legislação do município. A multa é de 100 UPFM (Unidade Padrão Fiscal do Município), equivalente hoje a R$ 309. Em caso de reincidência será aplicado o dobro desse valor, ficando o proprietário sujeito à inscrição em dívida ativa e a imediata execução judicial.


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