Quinta-feira, 18 de Julho de 2019
SEGURANÇA PÚBLICA
Prefeito de Catas Altas sanciona lei que cria Guarda Municipal

Os guardas serão contratados mediante concurso público, com 12 vagas, ainda sem data para acontecer

Publicado em 19/06/2018 - 09h32
Guarda Municipal será instalada em Catas Altas - Foto: Imagem ilustrativa

A Prefeitura de Catas Altas sancionou no dia 15 de junho a lei 597/2018 que cria a Guarda Municipal. A lei dispõe sobre a criação da corporação bem como normaliza a respectiva carreira com regime especial de trabalho.

No total, foram criadas 12 vagas. Os efetivos atuarão como reforço na segurança comunitária, tendo como missão a proteção dos bens, serviços e instalações municipais; fiscalização e controle do tráfego e do trânsito de veículos no âmbito do território municipal; atuação conjunta com a Defesa Civil, nos casos de calamidade pública; prevenção e combate a incêndios; colaboração com os órgãos públicos, inclusive de outras esferas de governo, nas atividades afins; interação com os agentes de proteção ao meio ambiente; apoio aos agentes municipais no exercício do poder de polícia da Administração; garantia do funcionamento dos serviços de responsabilidade do Município; entre outros.

Os guardas serão contratados mediante concurso público, realizado em três fases distintas, tendo caráter classificatório e eliminatório: 1ª fase: provas; 2ª fase: avaliação da sanidade física e mental, através de exames de saúde e psicotécnicos, segundo padrões utilizados na seleção de pessoal de entidades similares ou congêneres; e 3ª fase: frequência e aproveitamento em curso intensivo de formação, treinamento e capacitação física para o exercício do cargo, ministrado por entidade conveniada e segundo as normas desta.

De acordo com o prefeito José Alves Parreira, a criação da Guarda Municipal, tendo em vista o anseio da comunidade por uma segurança pública mais efetiva frente à criminalidade crescente no Município, vem somando esforços na tentativa de resgatar a confiança do povo e de obter uma consequente melhoria nesta problemática área social.

“Embora o excelente trabalho desenvolvido pela Polícia Militar, o efetivo da instituição não é suficiente o bastante para suprir as demandas do Município e para conter o surto da marginalidade e vandalismo constantes”, completa o prefeito.

O Executivo iniciou os estudos para a implantação da Guarda em março de 2017, quando uma equipe do município foi conhecer, pessoalmente, o funcionamento da Corporação de Mariana, uma das mais antigas do Estado.


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