Segunda-feira, 22 de Abril de 2019
Legislativo
“PPP da Água” é liberada para votação, mas manobra regimental de vereador Reginaldo pode provocar novos atrasos

Com pedido de diligência feito pelo vereador Reginaldo, a decisão de colocar ou não o projeto na pauta da próxima semana depende agora do presidente do Legislativo, Heraldo Noronha

Publicado em 12/04/2019 - 08h26

O projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Itabira a celebrar parcerias com entes do setor privado atuantes no ramo de abastecimento de água, a chamada “PPP da Água”, foi liberada para entrar na pauta da próxima reunião ordinária da Casa, marcada para a próxima terça-feira, 16 de abril.

A matéria foi discutida na reunião de comissões da Câmara de ontem, quinta-feira, dia 11. Apesar de ter recebido parecer favorável do relator da Comissão de Legislação, Redação e Justiça do Legislativo, vereador Neidson Dias Freitas (PP), e do vogal, Leandro Pascoal (PRB), a matéria não obteve a assinatura do presidente da comissão, Reginaldo das Mercês Santos (PTB).

Em uma manobra regimental, Reginaldo Santos pediu diligência e com isso o projeto pode sofrer novos atrasos. A matéria está na Casa há mais de um mês aguardando para ser votada em plenário.

Agora, com o pedido feito pelo vereador Reginaldo, a decisão sobre entrar ou não em pauta fica nas mãos do presidente da Casa, vereador Heraldo Noronha Rodrigues (PTB). Se o presidente acatar o pedido do vereador e autorizar a diligência, a matéria demora no mínimo mais 30 dias para seguir para votação em plenário.

A reportagem de DeFato Online fez contato com Heraldo Noronha para saber seu posicionamento. Até a publicação desta matéria, ele não havia retornado as ligações.

Regimento Interno

De acordo com o artigo 130 do Regimento Interno da Câmara, a pedido de qualquer vereador, e ouvido o plenário, o presidente pode autorizar diligência para “esclarecimentos de aspectos de proposição que se encontrar em fase de discussão”. Não haverá diligência quando a proposição estiver em fase de votação.

A proposta de diligência só pode ser formulada ao presidente da comissão quando achar necessário.

Já o artigo 129 diz que:

“A requerimento de qualquer de seus membros, a comissão pode suspender, por uma única vez, o prazo para emissão de parecer ou de decisão, a fim de aguardar o atendimento da diligência solicitada.

  • 1º Decorridos 30 dias do pedido de diligência, a falta do seu cumprimento implicará:

I – na reiteração da diligência, caso em que o prazo não poderá exceder,

  • 2º Na tramitação de projetos em regime de urgência, o prazo para cumprimento de diligências será de 10 dias”.

Histórico

A PPP da Água foi enviada pelo prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) à Câmara Municipal de Itabira no dia 8 de março. O projeto elaborado pela Prefeitura de Itabira prevê a expansão do sistema municipal de abastecimento por meio da captação e tratamento de água do rio Tanque, distante 21 km da cidade.

O projeto é apontado como a solução para garantir o abastecimento de água no município pelo menos para os próximos 30 anos. As obras estão orçadas em R$ 53 milhões e têm sua execução prevista por meio de PPP (Parceria Público-Privada), modelo ainda inédito na cidade.

Atrasos sucessivos

Por três semanas consecutivas, a Comissão de Legislação, Redação e Justiça da Câmara não conseguiu deliberar sobre o projeto que autoriza o Executivo a firmar parceria público-privada (PPP). O argumento é que faltavam alguns documentos, mas esses seguiram e foram por fim encaminhados para a Procuradoria Jurídica da Câmara.

O presidente do Serviço Autônomo de Abastecimento de Água e Esgoto (Saae), Leonardo Ferreira Lopes, também compareceu ao Legislativo por duas vezes para esclarecer dúvidas dos vereadores sobre a PPP.

 


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