Terça-feira, 13 de Novembro de 2018
LEI EM VOTAÇÃO
Ônibus de Itabira terão alerta contra abuso sexual

Projeto que determina afixação de cartazes no transporte coletivo municipal foi aprovado pelos vereadores

Publicado em 06/11/2018 - 17h37
Ônibus terão de ter mensagens contra o assédio - Foto: DeFato

Ônibus do transporte coletivo de Itabira terão que transmitir mensagens contra o abuso sexual a mulheres. Esse é o propósito de projeto aprovado nesta terça-feira, 6 de novembro, na Câmara Municipal. Pelo texto, deverão ser afixados nos veículos cartazes com informações sobre o crime e de como as vítimas podem procurar as autoridades.

A matéria é de autoria do vereador Agnaldo Enfermeiro (PRTB). Durante a reunião, o parlamentar comentou que ouviu muitas reclamações sobre assédio a mulheres em encontros de seu gabinete itinerante. “É uma das principais reclamações. Precisamos trabalhar contra este fato horrível e vergonhoso”, disse.

Os cartazes deverão informar que abuso sexual é crime e conter telefones úteis para que as vítimas acionem as autoridades. “Medida semelhante já foi tomada em outras cidades e precisamos coibir essa prática também em Itabira”, completou o autor da proposta.

O vereador Weverton Vetão (PSB) elogiou o projeto do colega e comentou que também há assédio a crianças em ônibus de Itabira e que muitas vezes os pais não sabem como denunciar. “É preciso estender este projeto também para esse tipo de crime que infelizmente acontece na nossa cidade”, defendeu.

O projeto de Agnaldo Enfermeiro foi aprovado por unanimidade. Antes de ser colocada em prática, a matéria tem de ser confirmada em segundo turno e sancionada pelo prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).

Vereador Agnaldo Enfermeiro comemorou aprovação do projeto – Foto: Acom CMI

Crime

Foi sancionada no fim de setembro, pelo presidente Michel Temer (MDB), a lei que criminaliza os atos de importunação sexual e divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia. A pena para as duas condutas criminosas é prisão de 1 a 5 anos.

A importunação sexual foi definida em termos legais  como a prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência “com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A nova tipificação substituiu a contravenção penal de “importunação ofensiva ao pudor” e já foi aplicada esta semana na cidade de São Paulo em ocorrências no transporte público.


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