Sexta-feira, 26 de Abril de 2019
INFORMAÇÃO
OAB lança cartilha com orientações jurídicas para atingidos de Brumadinho

O objetivo do material é atender aos anseios da comunidade atingida e das pessoas que buscam seus direitos

Publicado em 09/02/2019 - 11h33

A Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil,OAB, disponibilizou nesta semana uma cartilha com dicas e orientações aos atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério em Brumadinho-MG.

O documento eletrônico também será distribuído impresso em Minas Gerais e apresenta informações para as pessoas que perderam bens e familiares na tragédia, indicando quais procedimentos podem ser adotados a partir de agora.

O objetivo do material, feito também com a parceria da Seccional da Ordem em Minas Gerais e com professores de Direito da PUC-RJ, é atender aos anseios da comunidade atingida e das pessoas que buscam seus direitos, tirando as dúvidas e evitando também que informações falsas cheguem até os  familiares e as vítimas.

De acordo com a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB Nacional, a advogada Marina Gadelha, a proposta é atingir o maior número de pessoas de forma clara e sem ruídos, eliminando as informações falsas.”Percebemos o anseio das pessoas que precisam receber atendimento em coisas básicas: entender quem são os familiares que podem receber direitos, como agir no caso de empregados que estão internados e recebendo ainda cuidados médicos, como ficam os familiares que precisam de atendimento por planos de saúde, como ter acesso a recursos do FGTS, entre outras dúvidas que colhemos durante atendimento na região do desastre”, ressalta.

A cartilha possui dados e dicas de como proceder e acionar a justiça nesses casos, além de  orientações sobre como conseguir serviços de um advogado ou da defensoria pública. O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, afirma que essa é mais uma das ações da entidade no sentido de prestar apoio às vítimas da tragédia de Brumadinho.

BAIXE AQUI A CARTILHA


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