Mutirão da Defensoria Pública da União em Itabira vai até sexta

A Câmara de Itabira recebeu nesta terça-feira (2) a defensora pública Sabrina Nunes Vieira. Ela fez o uso da tribuna para divulgar o mutirão de atendimento jurídico gratuito, que está sendo realizado pela Defensoria Pública da União (DPU), no município. O mutirão acontece até a próxima sexta-feira (5), de 9h às 12h e 13h às […]

Mutirão da Defensoria Pública da União em Itabira vai até sexta
Defensora pública fez o uso da tribuna da Câmara para divulgar o mutirão de atendimento jurídico gratuito – Foto: Thamires Lopes/DeFato
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A Câmara de Itabira recebeu nesta terça-feira (2) a defensora pública Sabrina Nunes Vieira. Ela fez o uso da tribuna para divulgar o mutirão de atendimento jurídico gratuito, que está sendo realizado pela Defensoria Pública da União (DPU), no município.

O mutirão acontece até a próxima sexta-feira (5), de 9h às 12h e 13h às 17h, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), ao lado da Prefeitura. A coordenadora do mutirão destacou a importância desta ação que oferece orientações sobre diversos assuntos.

O mutirão é voltado para pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil. Os itabiranos que não possuem condições de pagar os serviços de um advogado poderão ser atendidos, gratuitamente, por defensores públicos federais para assistência jurídica em questões, como: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, benefícios assistenciais, contratos habitacionais, renegociação de dívidas e saúde.

“Isso não quer dizer que as pessoas com renda acima de R$ 2 mil não vão ter orientações jurídicas. Não vamos negar, mas não tem como continuar o atendimento de pessoas que não se enquadram neste perfil de renda”, explicou Sabrina Vieira. Ela lembrou que o poder público possui uma estrutura escassa e que, por isso, o atendimento é priorizado.

Para ser atendido durante o mutirão é preciso apresentar alguns documentos: documento de identidade; Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); documento que comprove violação do direito (ex.: pedido de revisão de benefício – aposentadoria ou pensão – negado pelo INSS, dívidas na Caixa Econômica Federal – financiamento estudantil, documento que comprove veto na concessão do Pronaf).

A Defensoria Pública da União atua em todos os casos que envolvem o exercício de um direito do indivíduo ou da população carente contra as entidades públicas federais, representando o cidadão contra a União e seus órgãos públicos, autarquias, fundações e empresas públicas federais.

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