Municípios protestam contra atrasos de repasses do Estado nesta terça-feira
Segundo a Associação Mineira dos Municípios (AMM), dívida estadual com as administrações locais chega a R$ 8,1 bilhões e “está quebrando as Prefeituras”
“Basta! Chega de confisco! Se o Estado não pagar, as prefeituras vão parar”. É com esse lema que municípios mineiros promovem, nesta terça-feira, 21 de agosto, uma manifestação contra os atrasos de repasses de verbas estaduais. A mobilização acontece em Belo Horizonte. A expectativa da Associação Mineira dos Municípios (AMM) é de comparecimento de mais de mil pessoas, entre prefeitos, vereadores, secretários municipais e servidores públicos. Até o momento, há mais de 500 prefeitos confirmados no evento.
O objetivo é pressionar e cobrar do governo estadual um posicionamento em relação aos atrasos constantes dos repasses de verbas, de diferentes áreas. A dívida atualizada em 16 de agosto, segundo a AMM, está em R$ 8,1 bilhões, conforme projeção do calendário do próprio Governo.
Na capital mineira, os manifestantes irão se concentrar, às 13h, na Cidade Administrativa, de onde seguirão, em carreata, até o Palácio da Liberdade. No interior, acontecerão manifestações locais dos servidores públicos municipais.
Região
Prefeituras da região participarão do protesto. O município de Conceição do Mato Dentro integra a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Espinhaço (AMME), que deliberou pela inclusão de todos seus membros na mobilização. Segundo a Prefeitura conceicionense, a dívida do Estado com os cofres locais chega a R$ 5,7 milhões, sendo a maior parte verba da saúde e educação. Nessa região, a dívida cobrada pelas cidades ultrapassa R$ 15 milhões.
A Prefeitura de Santa Maria, que aponta dívida de R$ 3 milhões a receber, também terá ponto facultativo nas repartições públicas. O mesmo acontece em João Monlevade, que cobra R$ 15 milhões do Governo do Estado. A prefeita Simone Carvalho (PSDB) confirmou que estará na manifestação, assim como o prefeito de Barão de Cocais, Décio Geraldo dos Santos (PV), que reivindica o pagamento de mais de R$ 9 milhões.
Em Itabira, São Gonçalo do Rio Abaixo e Santa Bárbara não haverá paralisações nas repartições públicas, mas os municípios enfocaram a importância do movimento. Itabira reivindica cerca de R$ 32 milhões de repasse, mas a Assessoria de Comunicação informou que a data da mobilização coincide com uma agenda do prefeito Ronaldo Magalhães em Brasília. O município são-gonçalense cobra R$ 4,7 milhões do estado, enquanto Santa Bárbara luta por R$ 7,2 milhões.
De acordo com a Associação dos Municípios do Médios Rio Piracicaba (Amepi), que reúne 17 municípios, o débito do estado com as prefeituras locais, até este momento, se aproxima a R$ 100 milhões.
“Precisamos lutar contra essa falta de respeito do Governo do Estado, que nos deixa sem recursos e quem sai prejudicada é a população. Afinal, sem recursos, não há salários para os servidores e não há serviços para a população!”, afirma o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.
Segundo a AMM, os gestores cobram recursos do IPVA e ICMS para a educação, transporte escolar, Piso Mineiro de Assistência Social e repasses da Saúde, além de multas e correções dos atrasos. A reclamação da AMM é de que a falta destes repasses tem obrigado as administrações municipais a utilizar recursos próprios, o que acaba sendo um paliativo que pode comprometer outras necessidades básicas como infraestrutura e folha de pagamento.
