Quarta-feira, 26 de Junho de 2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Moradores cobram cumprimento de condicionante e pedem suspensão da Anglo American em Conceição do Mato Dentro

Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reuniu comunidades impactadas pelo projeto Minas-Rio; mineradora afirma que tem discutido com autoridades os pontos reclamados

Publicado em 10/04/2019 - 18h33
Audiência na ALMG debateu situação da Anglo American em Conceição do Mato Dentro - Foto: Daniel Protzner

Representantes do Ministério Público Federal e Estadual e moradores de comunidades dos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas (Região Central) reivindicam que o governo suspenda as atividades da mineradora Anglo American até que a empresa cumpra uma exigência estipulada na concessão, em janeiro do ano passado, de suas licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI) para expansão do Sistema Minas-Rio.A demanda foi apresentada nessa terça-feira, 9, em audiência realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O projeto integrado de mineração Sistema Minas-Rio inclui o maior mineroduto do mundo, com 529 quilômetros de extensão, que transporta o minério de Conceição do Mato Dentro ao Porto do Açu, em São João da Barra, no Rio de Janeiro, atravessando 33 cidades. Em janeiro deste ano, a empresa obteve a licença de operação da etapa 3 (step 3) do projeto, que elevará a produção para próximo de 27 milhões de toneladas de minério de ferro.

O analista ambiental da Secretaria de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Adriano Tostes de Macedo, admitiu que a mineradora ainda não cumpriu a condicionante 39 da licença, que impõe a contratação de uma Assessoria Técnica para orientar os moradores em relação aos impactos já provocados pela mineradora e acompanhar o processo de reparação de danos e indenização dos imóveis situados abaixo da barragem de rejeito. Segundo ele, outras condicionantes foram impostas, mas também dependem da contratação da assessoria, que pode ocorrer ainda esta semana.

Moradores relataram pânico com atividade minerária próximo de suas casas – Foto: Daniel Protzner

Adriano Macedo explicou que as próprias comunidades situadas na região de risco optaram por contratar o Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab). “Fomos mediadores, nossa preocupação foi técnica, para garantir essa assessoria”, afirmou. O analista disse que em 34 inquéritos abertos contra a mineradora, nenhum foi concluído. Ele sugere a implantação de uma instância de conciliação do Tribunal de Justiça, para que possa mediar esses conflitos históricos na região.

A realocação das comunidades que estão na zona de autossalvamento da barragem de rejeito da mineradora está prevista no Plano de Negociação Opcional (PNO), elaborado pela própria Anglo American.

Isso foi outro motivo de reclamação dos participantes da audiência, que denunciaram que nem a mineradora e nem a justiça reconhecem as mais de 800 famílias dos locais como atingidos pela barragem.

Audiência foi realizada pela ALMG

Promotor acusa

A atuação da empresa foi rechaçada pelo promotor de justiça André Sperling Prado, coordenador de Inclusão e Mobilização Social (Cimos) do Ministério Público de Minas Gerais. Segundo ele, esse é um método utilizado por todas as mineradoras. “O empreendedor, o causador do dano, o violador, diz quem é o atingido e o direito que ele tem”, criticou.

Ele lembrou que pela primeira vez num licenciamento é garantido aos atingidos o direito de escolher o corpo técnico para assessorar as negociações, mas afirmou que isso está sendo desrespeitado pela Anglo American, que tem feito negociações individuais com moradores e imposto sigilo sobre as cifras acertadas.

“A Anglo se aproveita do sofrimento do atingido contra ele mesmo. Premidas pela necessidade, pelo barulho, pelo desemprego, pela desesperança, são obrigadas a assinar acordos individuais violadores de direitos”, acusou.

Promotor André Sperling Prado (centro) participou de audiência – Foto: Daniel Protzner

Direitos

Moradora da Comunidade São José de Jassém, Ivanilde Pacifica Neves, argumenta que a mineradora comprou fazendas impedindo os pequenos lavradores a ter acesso à terra para o plantio, o que também inflacionou o preço dos produtos no mercado. Ela também reclama do barulho e do odor provocado pela atividade da empresa, além das detonações que fazem tremer as janelas das construções e causam pânico na população.

A integrante da Rede de Acompanhamento e Justiça Ambiental dos Atingidos do Projeto Minas – Rio, Patricia Generoso Thomaz Guerra, reclamou que a empresa vem cercando todas as áreas que tem adquirido nos municípios, deixando os moradores das comunidades ilhados em suas localidades, com acesso apenas por caminhos estreitos. Segundo ela, isso prejudica até mesmo as rotas de fuga em caso de um rompimento, já que o escape delimitado é estreito e situado num morro íngreme.

Outro lado

Procurada por DeFato Online, a Anglo American defendeu que discute há meses, com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e com o Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) o plano de trabalho e as condições contratuais para a prestação de serviços de assessoria técnica independente para algumas comunidades que residem nas proximidades da mina do Sapo, parte do sistema Minas-Rio.

“Essas negociações visam assegurar que as regras estabelecidas pela Semad sejam estritamente cumpridas, que o plano de trabalho seja compatível com as necessidades das comunidades e que as condições contratuais reflitam os altos padrões de segurança e de integridade exigidos em todos os contratos da Anglo American, incluindo  os de assessorias técnicas independentes que são regularmente contratadas pela empresa para auditar e acompanhar suas atividades”.

A empresa ainda afirmou que “como sempre, presta todas as informações solicitadas pelas autoridades competentes”.

(Com informações da ALMG)


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