Segunda-feira, 22 de Abril de 2019
Mineração
Ministério Público dá cinco dias úteis para Anglo responder sobre contratação de assessoria técnica independente em Conceição do Mato Dentro

Requisição busca instruir um inquérito civil que acompanha e fiscaliza a implementação do Programa de Convivência da Anglo American junto a localidades do entorno do projeto Minas-Rio

Publicado em 27/03/2019 - 10h04
Mina em Conceição do Mato Dentro - Foto Anglo American

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) requisitou à mineradora Anglo American que, em cinco dias úteis, preste informações sobre a disponibilização de assessoria técnica independente para as comunidades atingidas pela mineração na região de Conceição do Mato Dentro. A exigência foi divulgada pelo Ministério Público no fim de terça-feira, dia 26. 

O pedido de informação foi feito pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos (CAODH) e pela Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro.

A requisição busca instruir um inquérito civil que acompanha e fiscaliza a implementação do Programa de Convivência da Anglo American junto a localidades do entorno do projeto Minas-Rio. Para a fase 3 de expansão da Mina do Sapo, que faz parte do empreendimento, foi estabelecido como condicionante ao licenciamento ambiental a contratação de assessoria às comunidades de Sapo, Beco, Turco e Cabeceira do Turco.

Desde a emissão da licença ambiental, aprovada em 26 de janeiro de 2018, até agora, a mineradora não teria cumprido a exigência. E além disso, segundo o inquérito, estaria realizando negociações coletivas com a comunidade do Sapo, sem antes fornecer à população apoio técnico independente que a auxilie nos processos de negociação e indenização. 

E diante da demora da mineradora em cumprir a exigência, no dia 11 de fevereiro, membros dessas comunidades se reuniram com representantes do MPMG, da mineradora, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) e dos municípios da região. Na reunião ficou acordado que a Anglo American enviaria ao MPMG e à Semad, até a semana do dia 18 de fevereiro de 2019, um esboço do contrato com a assessoria independente.

Além disso, durante as discussões, membros das comunidades exigiram que a mineradora contratasse o Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) para auxiliá-los. Em 14 de fevereiro de 2019, a Semad aprovou a contratação da Nacab e encaminhou documento à mineradora para que, em oito dias, fosse providenciada a contratação. Entretanto, até o momento, a Anglo American não teria se pronunciado sobre a disponibilização das assessorias independentes às comunidades.

Anglo American

Em contato com a redação de DeFato Online, a Anglo American afirmou que está negociando com o Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) as condições contratuais a serem acordadas entre as partes, “uma vez que a instituição foi aprovada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) para dar assessoria a algumas comunidades que residem nas proximidades de nosso site”. A empresa garantiu que prestará as informações sobre o andamento deste processo ao MPMG e à própria Semad no prazo estabelecido.

“A Anglo American reitera seu compromisso de atuar com transparência e abertura no processo de diálogo com as comunidades no entorno do Minas-Rio”, finaliza a nota encaminhada pela empresa.


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