Segunda-feira, 22 de Abril de 2019
Mineração
Ministério do Meio Ambiente recua em concessão de parques para a Vale

Proposta era que multas aplicadas contra a mineradora devido ao rompimento da barragem em Brumadinho fossem convertidas na ‘adoção’ de parques em Minas Gerais

Folhapress Publicado em 15/04/2019 - 11h49

Na manhã desta segunda-feira, dia 15, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou à imprensa em São Paulo que o valor das multas aplicadas à Vale por conta da tragédia de Brumadinho, no total de R$ 250 milhões, não será transformado em concessão de parques para a mineradora.
Ele esclareceu que a possibilidade estudada pelo ministério é de converter “grande parte dessa multa para preparação da infraestrutura desses parques, e aí sim faremos a concessão. Não será a Vale que será a concessionária, e sim as empresas que se interessarem e já pegarão a estrutura pronta, em razão desses investimentos”.
O ministro recua após ter dado declarações à imprensa em que se admitia a possibilidade de ‘adoção’ de parques em Minas Gerais pela mineradora. Em nota, a Vale havia confirmado à reportagem ter recebido proposta do governo. Na quinta-feira, dia 11, o ministério foi questionado pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediu detalhamento da proposta e a documentação pertinente.
“Esse tipo de medida, se for como divulgada, pode ter consequências graves sobre todo o processo de fiscalização ambiental e, no caso da tragédia de Brumadinho, sobre o valor da reparação dos danos socioeconômicos e ambientais, por isso precisa ser detalhada e analisada”, dizia a nota do procurador da República José Adércio Leite Sampaio, coordenador da Força-Tarefa que investiga o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.

Barreira jurídica
Por um lado, a nova proposta se livra da barreira jurídica, que chegou a envolver a Advocacia Geral da União, já que a legislação exige licitação para concessão de bens públicos. Entretanto, a aplicação dos valores das multas em parques que serão destinados à iniciativa privada apenas gera economia de recursos para as futuras concessionárias.
A premissa da concessão de parques nacionais, já adotada em governos anteriores, era a de repassar ao setor privados responsabilidades que não poderiam ser abraçadas pelo governo, como gestão da infraestrutura, serviços e ecoturismo, justamente por falta de capacidade e recursos por parte do governo.


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