Terça-feira, 18 de Junho de 2019
Mineração
Justiça ordena Vale a adotar medidas de proteção ao patrimônio de Barão, São Gonçalo e Santa Bárbara

Em caso de descumprimento, a juíza fixou multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 100 milhões

Publicado em 23/05/2019 - 15h25
Igreja do Rosário em Barão de Cocais - Foto Divulgação Prefeitura de Barão de Cocais

A Justiça concedeu o pedido de liminar solicitado pelo Ministério Público obrigando a Vale a adotar medidas de proteção ao patrimônio cultural, histórico e turístico dos municípios de Barão de Cocais, São Gonçalo do Rio Abaixo e Santa Bárbara, devido ao risco iminente de rompimento da barragem Sul Superior da Mina de Gongo Soco. A decisão, datada dessa quinta-feira, dia 22, é assinada pela juíza Fernanda Chaves Carreira Machado, da Comarca de Barão de Cocais. 

São várias as providências que deverão ser tomadas pela mineradora, que terá de mapear e registrar, em até 24 horas, todo o bem cultural da área de inundação. Para o caso de descumprimento de quaisquer das medidas, a juíza fixou multa diária de R$100 mil, limitada a R$100 milhões. 

Em sua decisão, a juíza reforça que as medidas a serem adotadas nas localidades imediatamente atingidas somente devem ser realizadas se os planos de segurança forem aprovados pela Superintendência Regional do Trabalho, evitando-se colocar em risco a vida de qualquer pessoa envolvida nas operações.

Confira abaixo o que foi determinado à Vale: 

– informar expressamente ao Juízo sobre as perspectivas de se alcançar a estabilidade das estruturas da Mina de Gongo Soco, sobre a possibilidade e data eventualmente prevista para retorno dos habitantes das comunidades às residências, no prazo de 10 dias.

– informar ao juízo sobre o cronograma de obras medidas adotadas para obtenção das condições de segurança e sobre eventuais incrementos dos riscos, enquanto durar o processo;

– mapear todo o patrimônio formalmente protegido – por tombamento, registro, inventário, valoração ou cadastro –, no prazo de 24 horas, plotando em mapa todos aqueles que estejam na área de inundação,

– obter e fornecer ao juízo as qualificações dos proprietários dos bens culturais, no prazo de 10 dias;

– identificar, junto aos moradores das comunidades de Piteiras e Tabuleiros, no prazo de 24 horas, eventual patrimônio cultural existente naquelas localidades que não tenha sido contemplado nas ações de resgate/salvamento;

– registrar todos os bens culturais imóveis e integrados protegidos, na forma detalhada em termo de referência elaborado pelo Ministério Público, no prazo de 24 horas;

– elaborar e submeter à Defesa Civil e à Secretaria Regional do Trabalho e executar um plano de trabalho que garanta segurança dos trabalhadores envolvidos na ação a ser realizada na Igreja de Nossa Senhora Mãe Augusta do Socorro, também no prazo de 24 horas;

– remoção/resgate e acondicionamento dos bens:

– para o Distrito de Socorro, realizar, em 24 horas, o resgate das indumentárias vinculadas às festividades da Mãe Augusta do Socorro, garantindo a segurança dos trabalhadores envolvidos na ação

– para a Igreja de Nossa Senhora Mãe Augusta do Socorro, elaborar e submeter ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Barão de Cocais e à Arquidiocese de Mariana um plano de resgate do acervo integrado e de seus portas e janelas, no prazo de 10 dias;

– para o Cine Rex, na sede de Barão de Cocais, executar o plano de retirada do acervo, no prazo de 24 horas;

– para a Igreja Matriz de São João Batista, na sede de Barão de Cocais, Igreja de Nossa Senhora da Conceição, distrito de Barra Feliz, em Santa Bárbara, e Igreja
do Rosário, em São Gonçalo do Rio Abaixo, elaborar e submeter aos Órgãos responsáveis pela proteção ao patrimônio cultural e às Arquidioceses responsáveis um plano de resgate de seu acervo móvel e integrado, acervo móvel e integrado, no prazo de 48 horas, executando o plano em 24 horas, no caso de aprovação;

– para o Memorial Affonso Pena, em Santa Bárbara, executar o plano de retirada do acervo no prazo de 24 horas;

– providenciar local adequado para acondicionamento de todos os bens resgatados, inclusive aqueles oriundos da Capela do Socorro, com a concordância dos proprietários dos bens e órgãos de proteção ao patrimônio cultural, em 30 dias;

– para proteção física de imóveis de interesse cultural, apresentar aos proprietários e Conselhos de Patrimônio cultural dos respectivos Municípios planos
tecnicamente adequados de proteção física para todos os imóveis de interesse cultural que estejam inseridos na mancha de inundação, segundo o pior cenário, no prazo de 24 horas, executando os planos de ação também no prazo de 24 horas;

– para o Núcleo Histórico de Santa Bárbara, apresentar estudos referentes à viabilidade técnica de implantação de sistema de contenção física, de modo a impedir o avanço dos rejeitos para o perímetro tombado e minimizar possíveis danos, mediante elaboração do projeto e submissão aos órgãos competentes, em 24  horas. Em caso de aprovação, executar o plano em 24 horas;

– relativamente ao patrimônio imaterial, elaborar e submeter aos órgãos de proteção competentes e aos agentes envolvidos plano para realização dos festejos tradicionais dos Municípios afetados, executando todas as medidas exigidas pelos órgãos de proteção, para mitigar os danos ao patrimônio imaterial, no prazo de 30  dias;

– quanto ao patrimônio turístico, elaborar e submeter aos órgãos de proteção competentes e aos agentes envolvidos plano para fomentar o turismo nos municípios
afetados, executando todas as medidas exigidas pelos órgãos de proteção, para mitigar os danos ao patrimônio turístico, no prazo de 30 dias.


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