Sábado, 25 de Maio de 2019
Mineração
Justiça de Brumadinho bloqueia R$ 60 milhões e suspende atividades da Tüv Sud

Ação ajuizada pelo MPMG teve como base a Lei Anticorrupção de Empresas

Publicado em 15/05/2019 - 20h03

O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça de Brumadinho e da força-tarefa constituída para apurar a responsabilidade pelo rompimento da barragem no Córrego do Feijão, obteve na Justiça decisão liminar determinando a indisponibilidade de R$60 milhões e a suspensão parcial das atividades da empresa Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria ltda no Brasil. A ação ajuizada pelo MPMG teve como base a Lei Anticorrupção de Empresas (LAC).

Conforme a ação, a Tüv Süd é responsável objetivamente pela prática de ato lesivo à administração pública, uma que dificultou atividade de fiscalização da Fundação Estadual do Meio Ambiente e de investigação do MPMG. O MPMG aponta que a  emissão de declarações de condição de estabilidade da Barragem B1 do Córrego do Feijão não refletiu o estado crítico das estruturas da barragem, que eram de conhecimento dos consultores da empresa certificadora. Dessa forma, corrompeu o sistema de certificação de barragens.

“Enquanto, externamente, apresentava-se declaração de estabilidade da Tüv Süd ao Poder Público,  internamente a empresa alemã e a Vale reconheciam a situação crítica de instabilidade com o problema urgente de liquefação, adotando posturas contraditórias, implicando a prática dessas condutas a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica, que deve ser submetida às sanções administrativas e civis previstas nos artigos 6º e9º da Lei Anticorrupção de Empresas”, diz trecho da ação.

Ao dar provimento aos pedidos do MPMG, a Justiça determinou que a empresa de origem alemã não poderá realizar “análises, estudos, relatórios técnicos e quaisquer outros serviços de natureza semelhantes relacionados com segurança de estruturas de barragem”. Também ficam suspensas as atividades da Tüv Süd de certificação de sistemas de gestão ambiental (ISSO 14.001).


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