Domingo, 24 de Março de 2019
VERBA PERDIDA
Itabira perde ICMS Esportivo e Prefeitura responsabiliza conselho “inativo”

Município afirma que órgão é autônomo, mas conselheiro diz que reuniões não acontecem com frequência justamente por ausência de indicados do governo

Publicado em 14/03/2019 - 12h19
Itabira fica mais um ano sem receber verba do Estado para o esporte - Foto: Divulgação

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) divulgou recentemente uma lista com mais de 400 cidades aptas a receberem o ICMS Esportivo referente ao ano base de 2018. Itabira não é um dos municípios contemplados, segundo o Governo de Minas Gerais, porque não tem um Conselho de Esportes com funcionamento pleno.

A motivação apresentada pelo Estado provoca alegações contrárias por parte da Prefeitura de Itabira e do ex-presidente do Conselho Municipal de Esportes, Rinaldo Lucas Araújo. O município afirma que o órgão é autônomo e deve gerir seu próprio funcionamento, enquanto o conselheiro rebate que as reuniões só não acontecem com a frequência devida justamente porque os representantes indicados pelo governo não comparecem.

O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos para distribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios. Por este critério, as cidades pontuam e recebem recursos de acordo com as atividades esportivas que realizaram, desde que possuam conselho municipal de esportes em pleno funcionamento. De acordo com o Estado, o mecanismo busca fomentar a realização de eventos e programas, bem como a organização da política esportiva em Minas Gerais.

Procurada por DeFato Online, a Prefeitura de Itabira afirmou que o município já não recebe o ICMS Esportivo “há alguns anos” e cita que “o motivo está na inatividade do Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Juventude”, “órgão colegiado deliberativo, consultivo e normativo, e, dessa forma, de atuação independente da Administração Municipal”. “O Executivo fomenta e fornece mecanismos para a atuação sólida dos conselhos municipais instituídos, mas a efetivação de suas atividades cabe a seus conselheiros e gestores”, defende o governo local.

O município também argumenta que o valor do ICMS Esportivo é “escasso” e não “inviabiliza políticas públicas no segmento”. A Prefeitura citou como exemplo o ano base de 2017, quando Itabira teria participação de 0,04% do recurso distribuído pelo Estado, o que daria algo próximo a R$ 10 mil.

Conselheiro contesta

Em contato com DeFato Online, o professor Rinaldo Lucas Araújo, presidente do Conselho Municipal de Esportes até janeiro deste ano, afirma que o órgão não tem funcionamento pleno por causa da ausência de conselheiros nas reuniões marcadas. Ele afirma que os mais faltantes são justamente os indicados pelo governo municipal.

A inconstância dos encontros chamou atenção até mesmo do Ministério Público de Minas Gerais. Em dezembro do ano passado, o promotor Renato Ângelo Ferreira Salvador reuniu os conselheiros de esportes em seu gabinete para chamar atenção dos componentes. O representante do MP, inclusive, afirmou que participará de encontros do órgão colegiado a partir deste ano.

“O grande problema dos indicados pelo governo é que a maioria é servidor comissionado. Então, eles ficam com medo de tomar alguma atitude mais incisiva e perderem o emprego. Tem pessoa na Prefeitura que é indicado em uns cinco conselhos. Imagina se essa pessoa vai em todas reuniões. Acabaria virando um conselheiro profissional”, critica.

Rinaldo deixou a presidência do conselho no início deste ano para se dedicar à vice-diretoria da Escola Estadual Trajano Procópio de Alvarenga Silva Monteiro (Premen). Até abril, quando a nova mesa será eleita, a direção do órgão colegiado ficará com Marcelo Oliveira “Precata”.

Rinaldo Araújo (direita) deixou a presidência do Conselho de Esportes para Marcelo Precata

Secretaria “hibernada”

No fim de 2017, o prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) comunicou que a Secretaria Municipal de Esportes seria “hibernada” dentro de um processo de reestruturação administrativa que visava conter gastos no município. Desde então, as ações na área esportivas estão sob comando do secretário de Educação, José Gonçalves. A previsão inicial era de que esse cenário se manteria por um ano, mas, passado o prazo, a junção permanece.

O conselheiro Rinaldo Araújo afirma que a ausência de uma pasta específica tem prejudicado o desenvolvimento de projetos esportivos em Itabira, o que é rejeitado pelo governo municipal.

“A Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude (SMELJ) não está inativa”, afirma a Prefeitura em nota. “Todas as atividades da seção foram mantidas – competições locais em desportos diversos, apoio ao futebol amador e às associações esportivas e dos bairros, projeto Vida Ativa, entre outros – porém sob gestão da SME, o que proporcionou economia de gastos aos cofres públicos”, sustenta.

“Em 2019, a SMELJ reforça investimentos nas escolinhas e formação de base, em áreas como futsal, vôlei e basquete, e também nas competições municipais, com duas fases dos Jogos Estudantis do Município de Itabira (Jemi). A pasta concentra esforços, ainda, na reforma de espaços esportivos, a exemplo do Ginásio Poliesportivo Maestro Silvério Faustino”, finaliza a nota da Prefeitura.


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