Domingo, 26 de Maio de 2019
MINERAÇÃO
Itabira cobra da Vale condicionantes que julga não terem sido cumpridas

Prefeitura notificou mineradora sobre ações compensatórias que não teriam sido cumpridas desde o ano 2000, quando foi dada à empresa a Licença de Operação Corretiva para atividades na cidade

Rodrigo Andrade Publicado em 23/04/2019 - 19h13
Itabira e Vale discutem condicionantes para atividade mineradora - Foto: Esdras Vinicius

A Prefeitura de Itabira encaminhou à Vale um ofício informando sobre a revisão das 52 condicionantes impostas à empresa no ano 2000, quando foi aprovada a Licença de Operação Corretiva (LOC) para o complexo minerário da cidade. De acordo com o prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), um grupo montado pela Administração Municipal identificou, pelo menos, 12 ações compensatórias que ainda não teriam sido cumpridas ou cumpridas apenas parcialmente pela mineradora.

O ofício foi encaminhado há cerca de duas semanas à Vale. O documento cita as condicionantes colocadas em xeque pela Prefeitura de Itabira e dá à empresa um prazo de 30 dias para responder se concorda com as análises do município. Impasses poderão levar a discussão para a Justiça, adiantou o prefeito.

“Vamos discutir ponto a ponto as condicionantes e, se a Vale se negar, vamos judicializar”, comentou Ronaldo, que não quis adiantar quais as ações compensatórias a Prefeitura considera prejudicadas. “Foi dado um prazo para eles responderem e eu prefiro aguardar antes de divulgar.”

As 52 condicionantes estão no processo aprovado pelo Conselho Estadual de Políticas Ambientais (Copam) em 2000, data em que a empresa requereu a LOC para operar todo complexo minerário de Itabira. Desde então, ao fim dos prazos estabelecidos para cada ação, existem discussões sobre determinados pontos considerados inconclusivos. Em 2012, o próprio Copam, ao analisar um processo de revalidação da licença de operação da Vale, verificou todas as condicionantes e considerou apenas duas descumpridas e outra cumprida parcialmente.

Análise Copam

Uma das condicionantes consideradas descumpridas pelo Copam em 2012 foi a de número 30, que determinava à Vale “apresentar um estudo complementar da fauna terrestre da área do Distrito Ferrífero de Itabira, incluindo inventário e monitoramento faunístico; e destacar áreas de maior relevância, identificando pontos de refúgio e nidificação de espécies raras, endêmicas e ameaçadas de extinção”.

A outra identificada como não cumprida é a 36. O texto da condicionante impõe à empresa a necessidade de apresentar cronograma de implantação dos seguintes parque e quadras: Parque Bela Vista, Quadra Vila Amélia, Parque Água Santa, Parque Fênix, Parque Praia, Parque Bela Camp, Parque Vila Paciência, Parque Juca Batista, Parque Nova Vista, Quadra Gabiroba e Parque Madre Maria de Jesus. Deveriam ser implantadas sete áreas em 2000, duas em 2001 e duas em 2002, desde que os projetos executivos fossem entregues pela Prefeitura em tempo hábil.

Já a condicionante parcialmente cumprida é a de número 37. A exigência é de que a Vale apresentasse área de compensação ambiental, de 4 mil hectares, não podendo ser incluídas neste número as áreas de reserva legal. O prazo era de três meses, mas até 2002, data do último relatório encaminhado ao Copam, a empresa havia adquirido 3,9 mil hectares.

A análise da Prefeitura de Itabira, no entanto, é diferente da que foi feita pelo Copam há sete anos. O estudo é encabeçado pelo advogado Denes Martins da Costa Lott, especialista em direito minerário e que tem prestado serviço ao município como consultor em ações contra a Vale. Recentemente, sob a batuta do profissional, a Prefeitura desengavetou um processo do ano de 2003 em que cobra o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 1994.


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