Governo municipal defende retirada de estação ferroviária da Mauro Ribeiro

A concessão de cinco ferrovias federais, entre elas a Vitória-Minas, operada atualmente pela mineradora Vale, é centro de uma polêmica que envolve estados, municípios e a União. Nessa segunda-feira, 10 de setembro, uma audiência pública, organizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), debateu o tema. Entre os participantes, os secretários de Obras, Ronaldo Lott, e de Governo, Ilton Magalhães, de Itabira, defenderam que a cidade tenha papel de maior protagonismo nas discussões em torno da renovação das permissões de uso.

A polêmica teve início em meados deste ano, quando o Governo Federal costurou com a Vale um acordo na casa dos R$ 4 bilhões para que a mineradora construísse a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), entre Campinorte (GO) e Água Boa (MT), em troca da renovação antecipada de ferrovias operadas pela empresa. Ao ver que investimentos poderiam ir para outros estados que não os cortados pelas estradas de ferro, governos do Espírito Santo e do Pará, e depois o de Minas Gerais, manifestaram indignação.

A ANTT, então decidiu por audiências públicas para escutar partes envolvidas e afetadas pelo processo de concessão. A primeira delas foi essa, de Belo Horizonte, onde representantes de Itabira puderam demonstrar insatisfação com um relatório produzido pelo órgão governamental. Em discurso longo durante a reunião, o secretário de Obras, Ronaldo Lott, afirmou que a agência nacional levou em consideração apenas as demandas da Vale, deixando de lado os pleitos do município, impactado diretamente pela presença da linha férrea em seu perímetro urbano.

Ronaldo elencou quais são as três principais reivindicações de Itabira dentro do processo de concessão da Ferrovia Vitória a Minas: a retirada da estação ferroviária da avenida Mauro Ribeiro e realocação em área mais distante da região central do município; a execução do novo ramal da estação João Paulo, no bairro Campestre, desativando a estação atual, usada para abastecimento de vagões; e a construção de uma passagem inferior entre a rua Cinco, no bairro São Cristóvão, e a rua Camélia, no bairro Juca Rosa.

O secretário de Obras criticou que essas medidas não estejam inseridas no relatório emitido pela ANTT e citou que a cidade é uma das que mais registram acidentes em ferrovias no estado de Minas Gerais. Para ele, a FVM só tem a importância que tem hoje por causa do minério itabirano e, mesmo assim, a cidade está sendo deixada de lado nas discussões em torno da concessão.

“Lembremos que a ferrovia foi implantada para buscar o minério de ferro em Itabira há mais de 70 anos. Quem chegou primeiro em Itabira foi a cidade. Se a ferrovia ainda não é centenária, Itabira é tricentenária. Ela merece mais respeito por parte da Ferrovia (Vale) e merece ter acatadas com mais seriedade suas questões”, reclamou.

Menos impactos

As medidas defendidas pelo governo municipal objetivam diminuir o impacto da presença da ferrovia no perímetro urbano de Itabira. O argumento é de que caso as reivindicações sejam atendidas, a malha ferroviária dentro da cidade poderia ser reduzida consideravelmente.

“É inadmissível hoje, uma cidade como Itabira, ter três passagens de nível, sendo a distância entre elas de menos de um quilômetro. Tem duas a menos de 500 metros de distância entre uma e outra”, enfatizou Ronaldo Lott, citando exemplos dos bairros Vila São Joaquim e Vila Amélia. 

Para o secretário de Obras, caso não acatem os pedidos do governo municipal, ANTT e Vale estariam indo na direção contrária das legislações locais.  “No passado, construíram um viaduto em Itabira atrás de uma igreja. Se não fosse trágico, seria cômico. Construíram também uma passagem inferior onde dois carros grandes não passam. Um tem que esperar o outro. A gente quer que seja feito aquilo de acordo com a legislação. Vamos cumprir a legislação. Itabira tem Plano Diretor, tem Plano de Mobilidade. Façam o que está escrito na lei”, afirmou.

70% a menos

Autor de um projeto, enquanto vereador, que pretendia a total retirada da linha férrea no perímetro urbano de Itabira, o hoje secretário de Governo Ilton Magalhães foi outro que defendeu as medidas requeridas pela atual administração. Segundo ele, caso as ações sejam colocadas em prática, a presença da malha ferroviária no município cairia em até 70%.

“Itabira sofreu muito ao longo dos anos, e vem sofrendo até hoje, com a intervenção da linha férrea por todo perímetro urbano da cidade. A mobilidade urbana de Itabira é muito prejudicada pela linha férrea”, defendeu. “Parte dessa ferrovia é possível ser retirada. E nós acreditamos muito em uma conversa com a Vale, para que, pelo menos parte disso, possa ser resolvida. 70% da linha férrea do município poderia ser retirada, que seriam parte do ramal de João Paulo e a estação ferroviária que poderia ser alocada num raio de 100 a 500 metros, que continuaria no perímetro urbano”, completou.

O secretário de Governo citou atropelamentos que acontecem com frequência em linhas férreas no município e pontuou que a estrada de ferro também serve para que autores de crimes consigam escapar da polícia. Ele afirmou que a situação é insustentável. “Para quem não conhece o que é ter uma linha férrea no perímetro urbano, nós temos em Itabira casos em que a linha férrea passa a cinco metros de residências. Corta um bairro inteiro. Tem como melhorar esse processo”, finalizou.

Discussão local

A concessão da ANTT para a Ferrovia Vitória-Minas só termina em 2027, mas Vale e Governo Federal já discutem a renovação para a partir de 2020. Em troca de condicionantes, a empresa receberia autorização para operar o modal por mais 40 anos. Para Minas Gerais, a proposta seria de investimentos de R$ 9 bilhões, dissolvidos nestas quatro décadas, e mesmo assim com o dinheiro só podendo ser usado para obras de conflito urbano. Deputados que participaram do encontro criticaram esse cenário.

Também presente à audiência, o vereador e presidente do Sindicato Metabase de Itabira, André Viana, fez discurso duro contra o modelo de discussão adotado pela ANTT. Para ele, municípios mais afetados, como o itabirano, devem assumir posição de protagonismo. “O relatório da ANTT coloca Itabira com quarto na linha de prioridade. A Vale jogou Itabira para oitavo. Nós não podemos aceitar isso. Um município que é berço da Vale no Brasil, um município que convive com ferrovia desde 1942, está sendo colocado de lado nessa discussão”, reclamou.

André Viana afirmou que fará um requerimento para que a Comissão de Ferrovias, da ALMG, faça uma audiência sobre o tema em Itabira. Por enquanto, a ANTT só confirmou novos encontros em Ipatinga, Vitória/ES e na própria sede da entidade, em Brasília.