Estado vai convocar 750 agentes de segurança públicas este ano

Dos 4.000 agentes de segurança pública aprovados em processo seletivo do Estado aberto em 2018, 750 deverão ser convocados este ano, com a possibilidade de que esse número dobre ao longo de 2019. O anúncio foi feito nesta terça-feira, dia 9, pelo secretário de Estado de Segurança Pública, general da reserva Mário Lúcio Alves de Araujo, durante audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). As informações são da Assembleia Legislativa

A reunião foi solicitada pelo presidente, deputado Sargento Rodrigues (PTB), para discutir a situação de pressão vivida por agentes penitenciários em seu dia a dia de trabalho, com denúncias como de sobrecarga de trabalho e de assédio moral. As convocações citadas referem-se a aprovados no processo seletivo simplificado (PSS) aberto no governo anterior e encerrado no mês passado, quando os selecionados fizeram o curso preparatório e já estariam prontos para assumir a função.

Também secretário em exercício de Administração Prisional, Mário Lúcio informou que a convocação dos primeiros 750 aprovados no PPS de 2018 já foi acertada com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Desvios de função 

Mário Lúcio admitiu a necessidade de recompor o quadro de pessoal do sistema prisional do Estado não só por meio de seleções de novos agentes, mas também corrigindo-se casos de desvio de função. Ele não citou números, mas disse que esses casos responderiam por uma baixa significativa nos quadros do sistema.

Conforme o secretário, Minas tem hoje 75 mil presos custodiados no Estado e uma taxa de 4,3 presos por agente penitenciário, contra uma taxa de 5 recomendada pelo Departamento Penitenciário Nacional.

Concurso

Além de denúncias de situações de assédio moral e de sobrecarga de trabalho, entidades da categoria reivindicaram realização de concursos públicos para agentes penitenciários, demonstrando ainda insatisfação com a alimentação servida aos trabalhadores nas unidades prisionais.

Para o presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais (Amasp), Diemerson Dias, daqui para a frente o quadro de agentes deve ser recomposto por meio de concurso público, e não de mecanismos como o PSS. O dirigente reivindicou a escala de 24 horas de serviço com três dias de folga (24 x 72) seja usada no trabalho dos agentes. Sobre essa questão, o secretário disse que o governo está levantando as diversas possibilidades de escalas aplicadas no País para propor uma legislação estadual que atenda especificidades geográficas e funcionais.