Quarta-feira, 24 de Abril de 2019
PASSIVO
Estado propõe iniciar pagamento de dívida com municípios a partir de 2020

Repasses obrigatórios não feitos às Prefeituras somaram R$ 6 bilhões na gestão de Fernando Pimentel e foi novamente praticado pela administração de Romeu Zema

Publicado em 28/02/2019 - 10h56
Prefeitos, deputados e Estado discutiram repasses em atraso aos municípios - Foto: ALMG

O Governo do Estado de Minas Gerais deverá propor um acordo com a Associação de Municípios Mineiros (AMM), nos próximos 15 dias, de como será feito o pagamento do passivo de R$ 6 bilhões de impostos aos municípios mineiros, deixado pela gestão passada. No entanto, a proposta da administração de Romeu Zema (Novo) é iniciar o acerto da dívida somente em fevereiro de 2020, de forma parcelada.

A informação foi divulgada pelo presidente da AMM, Julvan Lacerda, durante uma audiência pública realizada nessa quarta-feira, 27 de fevereiro, pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AMM). A reunião, requerida pela presidente da comissão, Rosângela Reis (Pode), reuniu prefeitos e representantes de microassociações de municípios de todo o Estado, que reclamam dos transtornos que os atrasos causam às prefeituras.

A deputada Rosângela Reis anunciou que a Comissão apresentou seis requerimentos, dentre eles, pedidos de providências às Secretarias de Planejamento e de Fazenda, para que sejam publicadas no Diário Oficial a lista com a situação credora de todos os municípios e quantidade de verba retida. Outro pedido que será encaminhado é para a revogação imediata do Decreto 47.296, de 2017, que criou o Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro do Estado.

Negociação

Segundo o presidente da AMM, o prefeito de Moema, Julvan Lacerda, a negociação é feita com o intermédio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Não foi informado em quantas parcelas serão feitas ou o valor de cada repasse mensal do pagamento do passivo. A proposta ainda está em negociação, mas Lacerda adiantou que não aceitará que o valor de R$ 1 bilhão, não repassado às prefeituras em janeiro, seja incorporado ao passivo.

“Em dois anos, a gestão anterior chegou a reter R$ 6 bilhões e o Governo Zema reteve R$ 1 bilhão só no primeiro mês. Há a boa vontade e mais acesso ao diálogo na nova gestão, mas só isso não paga a conta dos municípios”, afirmou Julvan.

Os recursos devidos, segundo a associação, chegaram aos R$ 6 bilhões no final da gestão de Fernando Pimentel. Em janeiro, Romeu Zema, no entanto, teria feito a mesma coisa que seu antecessor ao se apropriar de cerca de R$ 1 bilhão, provenientes principalmente da arrecadação da parte de ICMS e IPVA que seriam dos municípios.

O subsecretário do Tesouro Estadual, Fábio Rodrigo Amaral de Assunção, representando o Governo do Estado, informou que os repasses semanais aos municípios foram regularizados no último 30 de janeiro. Ele confirmou que a negociação está andamento, mas ressaltou a fase difícil das finanças do Governo de Minas.

“Não tivemos condições de fazer nada em janeiro, pois não tínhamos nem os dados básicos do fluxo de caixa. Hoje, chegando aos 60 dias de governo, já temos ao menos o fluxo de caixa previsto para os próximos cinco anos”, disse.

Presidente da AMM, Julvan Lacerda, reclama da situação dos municípios – Foto: ALMG

Diálogo

Todos os deputados presentes à audiência pública enfatizaram o caráter suprapartidário da luta em defesa dos municípios, inclusive os que hoje fazem parte da base de sustentação do atual governador.

A presidente da comissão, deputada Rosângela Reis, propôs que a Assembleia ajude a acelerar a assinatura do acordo entre o Governo do Estado e a AMM, e que o Plenário não vote nenhum projeto do governador, até que se resolva a situação das prefeituras.


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