Terça-feira, 21 de Maio de 2019
Dia do Consumidor
Procon de Itabira vê empréstimos consignados a idosos como “problema de ordem pública”

O aposentado ou pensionista não pode comprometer mais de 30% de sua renda

Publicado em 15/03/2019 - 13h20
Secretário executivo do Procon de Itabira, Fabrício Chaves Pinto

Os empréstimos consignados concedidos a aposentados com desconto em folha de pagamento têm se tornado motivo de dor de cabeça para idosos de todo o país. Em Itabira não é diferente. O secretário executivo do Procon de Itabira, Fabrício Chaves Pinto,  falou à DeFato sobre a necessidade de alertar aos usuários sobre os riscos de um endividamento ou fraude na contratação.

O crédito consignado é um empréstimo feito por meio de convênio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com bancos. O aposentado ou pensionista não pode comprometer mais de 30% de sua renda, segundo a Lei Federal nº 10.820/2003. O Código de Defesa do Consumidor considera uma prática ilegal e abusiva a oferta de porcentagens maiores do que a determinada.

De acordo com o secretário do Procon de Itabira, geralmente as instituições financeiras aproveitam da fragilidade do idoso e, muitas vezes, não deixam claras as condições de contratação, ludibriando o cliente quanto ao pagamento. “É um problema latente. Nós recebemos direto aqui no Procon, idosos que choram, que falam que não contraíram o empréstimo, ou o adquiriram por meio de filhos, noras, vizinhos, netos sem a anuência ou sem a informação de como vão ser as parcelas, o endividamento. Fazem despesas que, somadas aos gastos usuais, ultrapassam o valor que recebem. Podemos considerar isso hoje uma questão de ordem pública”, disse.

Fabrício ainda alerta que apenas instituição bancária é credenciada ao INSS para fazer empréstimo. Ele relata um caso registrado pelo Procon de Minas Gerais em 2017, em que idosos foram levados a firmar contratos de empréstimos por meio do caixa eletrônico, sem devidos esclarecimentos. “Os chamados ‘Posso te Ajudar’ abordavam os aposentados e os incentivavam a contratar ou renovar empréstimos sem assinaturas e esclarecimentos sobre taxas”.

O segurado que for vítima de algum golpe ou detectar irregularidades nos descontos em folha deve procurar imediatamente o Procon da sua cidade ou cadastrar sua manifestação na Ouvidoria do INSS por meio da Central de Teleatendimento 135 ou pelo portal (inss.gov.br).


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