Terça-feira, 23 de Julho de 2019
PROGRAMA
Dnit e Justiça Federal entregam títulos de propriedade a moradores removidos da BR-381

35 beneficiários que foram reassentados por meio do programa Concilia BR-381 e Anel receberão os documentos

Publicado em 27/03/2019 - 12h57
BR-381 concentra moradias na chegada de Belo Horizonte - Foto: Google

Nesta quinta-feira, 28 de março, 35 beneficiários que foram reassentados por meio do programa Concilia BR-381 e Anel receberão seus títulos de propriedade. O ato de entrega acontece em uma cerimônia às 10 horas, no auditório da Justiça Federal, no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte. Esse é o documento oficial que garante aos beneficiários do o registro do imóvel para o qual escolheram mudar.

A solenidade será conduzida pelo diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal André Prado de Vasconcelos, que também coordena todas as ações do Programa Judicial de Conciliação para Remoção e Reassentamento Humanizados de Famílias do Anel Rodoviário e BR-381 (Concilia BR-381 e Anel).

Nessa primeira fase do reassentamento, até início de março deste ano, foram realizadas 131 audiências de conciliação. Desse número, 118 beneficiários tiveram acordos positivos e 108 já moram nas casas definitivas. Os demais 10 beneficiários estão em processo de mudança.

Essa primeira fase do reassentamento envolve cerca de 300 famílias, de um total de 1.354 já cadastradas. Isso vai implicar na extinção do benefício do aluguel social que essas pessoas atualmente recebem, uma vez que todas as famílias nesse regime serão reassentadas de forma definitiva, juntamente com os moradores cadastrados da Vila Pica-Pau (bairro Jardim Vitória em BH) e Vila da Paz (bairro Universitário em BH). Para a segunda etapa do Programa está previsto o reassentamento de outras 1.090 famílias da Vila da Luz (bairro Goiânia em BH) e Comunidade Bom Destino (bairro Bom Destino em Santa Luzia).

Participação multidisciplinar

O programa de conciliação conta com a participação efetiva de diversos atores, como o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), MPF (Ministério Público Federal), DPU (Defensoria Pública da União), Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Urbel (Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte) e CMAR (Comunidade de Moradores de Áreas de Risco).

O juiz federal André Prado explica que os títulos de propriedade que serão entregues são destinados às famílias que se encontravam em regime de aluguel social, à espera do reassentamento definitivo. “Elas foram priorizadas porque estavam em situação de vulnerabilidade extrema, por viverem em locais com riscos geológicos ou estruturais”, comenta. 

Segundo o magistrado, “o processo de aquisição das moradias envolve um estudo individualizado das famílias pelo Conselho Executivo (COE), composto por representantes do Dnit, MPF, DPU, URBEL e CMAR”. Em seguida, há também a contribuição dos oficiais de justiça, que avaliam os imóveis a serem adquiridos e, por fim, o CORI (Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais) faz o registro, de maneira gratuita, com base no permissivo legal de regularização fundiária com interesse social.

A Coordenadora Geral de Desapropriação e Reassentamento do Dnit, Michele Fragoso, diz que o reassentamento é hoje uma realidade no Concilia BR-381 e Anel. “Estamos caminhando com recursos assegurados para finalizar esta primeira etapa do Programa. O órgão também está empenhado no planejamento da segunda etapa do reassentamento”, completou.

Segundo o superintendente do Dnit em Minas Gerais, Danilo de Sá Viana Rezende, o órgão já investiu mais de R$ 14 milhões para a aquisição de moradias. “Outros casos já estão sendo discutidos pelo COE para que possamos prosseguir com o reassentamento dos beneficiários”, destacou.


Copy Protected by Chetan's WP-Copyprotect.