Dívidas de quase R$ 48 milhões tornam situação da Itaurb “insustentável”, afirma Prefeitura de Itabira

Dados financeiros da Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb) divulgados nesta terça-feira, 2 de abril, indicam que seu endividamento cresce independentemente da recuperação da economia. Segundo informou a Prefeitura de Itabira, a empresa pública deve R$ 47.737.241,34 em ações trabalhistas, débitos do PIS e Cofins, seguridade social e outros passivos. Os cálculos, alega o governo municipal, reforçam o alerta do engessamento da máquina pública com as despesas da Itaurb e um prenúncio de que a situação econômica da empresa poderá chegar a um ponto de colapso.

Os números da Itaurb foram apresentados aos vereadores nesta segunda-feira, 1º de abril. O prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) demonstrou preocupação com os dados e esclareceu a necessidade de mudanças contratuais para atacar o desequilíbrio existente no custeio da empresa de limpeza urbana e coleta do lixo.

De forma detalhada, a dívida atual da Itaurb é composta por:

processo trabalhista em execução dos rondantes – ou vigilantes: R$ 600 mil;

processos em execução por insalubridade: R$ 616.074,88;

previsão de ações por insalubridade: R$ 2.464.299,20;

mandado de citação, penhora ou avaliação: R$ 1.622.857,82;

passivos do Pis/Cofins: R$ 5.400.226,06;

INSS em atraso: R$ 6.439.065,18;

Dividendos no plano de saúde dos servidores: R$ 672.199,44;

Saldo devedor: R$ 29.922.518,76.

O saldo devedor, inclusive, acompanha outro impasse. O valor representa a soma de parcelas por financiamento de passivos da empresa. A incapacidade financeira e atrasos no pagamento poderá impedir a Itaurb de renovar sua Certidão Negativa de Débitos (CND), documento fundamental para processos de licitação, pedidos de novo financiamento, compra e vendas de bens, dentre outras situações.

Déficit

No balanço consolidado de fevereiro, a Itaurb teve receita de R$ 1,7 milhão. Já as despesas somaram R$ 2,4 milhões, gerando um déficit de R$ 649 mil no período. Até o fim de 2020, mantendo essa perspectiva, sem quaisquer alterações contratuais, a empresa acumularia déficit de R$ 13,6 milhões, somado aos outros passivos.

Conforme a direção da Itaurb, a empresa tem hoje 878 empregados. Dos cargos comissionados, 64% são funcionários de carreira, sendo, portanto, 13 os comissionados. No passado, havia 46 cargos de provimento em comissão, informou a prefeitura.

Novo contrato de vigilância

O governo municipal faz mudanças no contrato de vigilância patrimonial e vai adotar um sistema de vigilância eletrônica. A mudança tem impacto direto no quadro de servidores da Itaur), que terá que demitir 160 rondantes. O contrato firmado com a Itaurb para o serviço de vigilância patrimonial previa a manutenção de 267 rondantes. Do quadro, a Prefeitura manterá 107 nos postos.

Um processo licitatório foi realizado para contratar o novo serviço de vigilância. A empresa  Stratum Segurança, de Belo Horizonte, foi a vencedora do certame e, por 30 meses, prestará serviços de aluguel de equipamentos de segurança eletrônica, monitoramento de sistema de alarme e imagens, sete dias por semana, 24 horas por dia, incluindo instalação, manutenção preventiva e corretiva dos componentes, remanejamento com ronda eletrônica e motorizada. Também, dará garantia de ressarcimento de bens furtados ou roubados, o que não ocorre no contrato firmado com a Itaurb.

Durante o período do contrato, a Prefeitura economizará R$ 15 milhões, frente ao que desembolsa com a Itaurb. “Exemplo da contenção de gastos está no custeio de um ponto hoje monitorado 24 horas pela empresa pública, com valor de R$ 12,7 mil/mês. A partir do novo contrato, o valor mensal dessa tarefa custará R$ 2.319,00, uma redução de 81% no gasto mensal, incluindo eventual ressarcimento de bem furtado ou roubado”, expôs o governo municipal.

Dispensa

O prefeito tem avaliado medidas para minimizar impactos ao quadro de rondantes junto à direção da empresa pública. A Itaurb informou à Prefeitura a existência de aproximadamente 50 vigilantes já aposentados ou em possível situação de aposentadoria.

No estudo da viabilidade de rescisão dos contratos de trabalho de parte dos servidores, está o Programa de Demissão Voluntária (PDV), um mecanismo de incentivo financeiro com objetivo de estimular os pedidos de dispensa. Os critérios consideram aqueles que já se aposentaram; ausentes por licença sem vencimento; com registro indisciplinar ou faltas injustificadas, entre outros.