Terça-feira, 13 de Novembro de 2018
INVESTIGAÇÕES
CPI da UPA ouve homens fortes do governo Damon, que negam irregularidades

Ex-prefeito deverá ser interrogando na próxima semana pela comissão que investiga possíveis irregularidades em obra avaliada em mais de R$ 4 milhões

Rodrigo Andrade Publicado em 07/11/2018 - 20h12
CPI da UPA Fênix ouviu ex-integrantes do governo Damon - Foto: DeFato

Fora de cena desde dezembro de 2016, quando venceram os quatros anos do governo de Damon Lázaro de Sena (PV), homens fortes da administração passada voltaram ao cenário político itabirano nesta quarta-feira, 7 de novembro. Pelo menos três representantes daquele que era o núcleo duro da Prefeitura durante o mandato pevista estiveram na Câmara de Vereadores para prestar depoimentos dentro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades na construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Fênix.

Orçada em R$ 4,1 milhões, sendo R$ 3,1 milhões de recursos da União e R$ 1 milhão de contrapartida do município, a UPA começou a ser construída em 2014, com previsão de quatro meses de obras, mas ficou pronta apenas em 2016. Assim que assumiu, o atual prefeito, Ronaldo Magalhães (PTB) avisou que não colocaria a UPA 24 horas em funcionamento por falta de recursos financeiros. O caso se agravou quando um relatório foi emitido apontando diversas irregularidades na construção do prédio.

A CPI foi instaurada em março deste ano, a pedido do vice-presidente da Câmara, André Viana (PODE). Ele é vogal na comissão, presidida por Reinaldo Lacerda (PHS) e que tem ainda Jovelindo de Oliveira (PSC) na relatoria. Durante toda esta quarta-feira, quase uma dezena de pessoas, entre investigados e testemunhas, falaram aos parlamentares. Entre eles, os ex-secretários de Saúde, Reynaldo Damasceno; de Obras, Sebastião Ayres; e de Governo, Ermiton Gomes. Representantes da empresa Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação Ltda também foram ouvidos.

O ex-prefeito Damon Lázaro de Sena também foi intimado para ser ouvido nesta quarta-feira, na condição de investigado. Advogados dele, no entanto, alegaram que ele tinha um plantão médico durante o dia e, como a intimação chegou em cima da hora, não conseguiu trocar a escala. Ele se comprometeu a comparecer à Câmara na próxima semana.

Advogado Ermiton Gomes, braço direito de Damon, foi um dos ouvidos na CPI – Foto: DeFato

Investigações

Desde março, a CPI da UPA Fênix reuniu contratos, recibos, planilhas, licitação e pareceres à Prefeitura de Itabira, engenheiros e arquitetos. Um dos alicerces da comissão é um relatório, encomendado no ano passado pela atual composição da Secretaria Municipal de Saúde a uma arquiteta, que concluiu que o prédio não é adequado para uma unidade complexa de saúde.

André Viana tem sustentado, desde então, que os indícios de irregularidades na construção da UPA são graves, sentimento que voltou a expressar nesta quarta-feira, em entrevista à imprensa entre as oitivas.

“O que motivou a CPI é uma obra de R$ 4,1 milhões, para atender uma grande região de bairros, tais como Fênix, João XXII, Barreiro, Santa Ruth e demais, e que até hoje está fechada e inacabada. Nem mesmo tem energia elétrica. A obra foi inaugurada no escuro. Isso é um grande tapa na cara do cidadão itabirano que paga seus impostos. Nós pagamos cinco meses de impostos no ano para ver o dinheiro ser utilizado e a obra não ser entregue. Então, o que nos motivou foi, primeiro, essa afronta ao cidadão, e segundo, os fortes indícios de superfaturamento na obra”, comentou.

UPA foi erguida no bairro Fênix – Foto: DeFato

Defesa

O ex-secretário de Saúde Reynaldo Damasceno falou à CPI na condição de investigado. Gestor de todo o recurso empregado na UPA, ele negou irregularidades nas obras e argumentou que a construção da unidade já foi alvo de uma investigação do Ministério Público e que o procedimento foi arquivado.

“O que eu posso afirmar, que foi o que eu constei na oitiva, é que até o momento em que fui secretário toda obra foi paga exatamente pelo que foi medido. A finalização da obra foi feita ao final do governo Damon, o processo de contratação de empresa que visava a gestão também foi disparado, mas o posicionamento do governo que assumiu, por falta de recursos financeiros, foi pela não continuidade do projeto”, alegou Damasceno. “A carta de ofício da secretaria em um inquérito que já foi apurado pelo Ministério Público, e encerrado em 2017, demonstra que houve a continuidade correta junto ao Ministério da Saúde e ao Estado, que definiram essa obra”, completou o ex-secretário.

Reynaldo contou que a contratação da empresa Novo Horizonte Jacarepaguá foi feita dentro do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), um modelo até então novo para a Prefeitura de Itabira, e defendeu que toda construção seguiu exatamente o que foi acordado dentro do processo licitatório. Damasceno ainda justificou que o contrato assinado tem uma cláusula que estipula uma garantia de cinco anos ao município. Nesse período, qualquer irregularidade constatada deveria ser reparada pela empreiteira.

O ex-secretário sustentou que a obra poderia, sim, ser utilizada e que o fato de estar fechada até hoje se deve a uma “decisão administrativa” do atual governo. “É uma unidade que gastaria em torno de R$ 1 milhão para funcionamento, mas não só para o município de Itabira. Seria custeada tripartitemente, conforme deliberação do SUS, entre o Ministério da Saúde, o Estado e o município. A decisão (de manter a UPA fechada) é uma decisão de governo, entre abrir e custear ou priorizar outras obras”, argumentou Damasceno, que ainda defendeu a UPA como uma alternativa para a sobrecarga no Pronto-Socorro Municipal.

Ex-secretário de Saúde, Reynaldo Damasceno, falou à CPI – Foto: DeFato

Estrutura

A UPA do bairro Fênix foi erguida em uma área de 1.200 m², ao lado da Farmácia de Minas. A estrutura tem um modelo diferente de construção. Pensada para ser uma válvula de escape para o Pronto-Socorro, o prédio é composto por um sistema de conjunto de módulos semelhantes a contêineres. Mas, mesmo nesse padrão, considerado muito mais rápido, as obras se arrastaram por quase dois anos.

“Órgãos públicos, de maneira geral, são muitos engessados na hora de pagar. Tem que ter empenho, separar orçamento… enfim. Então, como não havia esse pagamento, a gente teve que fazer algumas suspenções. Até aprovar o pagamento e a gente receber, demorava uns dois, três meses. Foram umas três paralisações que atrasaram a obra”, comentou Marcelo Vivacqua Correa de Oliveira, diretor comercial da Novo Horizonte Jacarepaguá.

O representante da empresa do Rio de Janeiro negou que tenha havido superfaturamento nas obras e argumentou que todo o procedimento está de acordo com o contrato firmado com a Prefeitura de Itabira. “Está toda dentro do padrão exigido no escopo do edital. Foi tudo fornecido igual, na verdade até melhor, que outras 50 que nós temos em todo Brasil. Estão todas as outras 50 funcionando”, disse o diretor, que ainda completou: “Se não está funcionando, não é por causa da obra.”

Marcelo Vivacqua (centro), da empresa Novo Horizonte Jacarepaguá, negou irregularidades – Foto: DeFato

Quem também afastou a possibilidade de irregularidades no processo de contratação e execução da UPA foi o ex-secretário de Obras, Sebastião Ayres. O engenheiro justificou que o atraso na construção aconteceu por causa da crise financeira que pairou sobre o Brasil a partir de 2014. “Enquanto tínhamos recursos da União, desenvolveu bem. Quando veio a crise, a obra praticamente parou”, disse à imprensa.

“O processo licitatório foi totalmente honesto, não houve nenhuma falcatrua, disso eu tenho absoluta certeza. A obra foi executada de acordo com o que foi contratado”, defendeu Sebastião Ayres, que, em outro momento da entrevista, comentou ter ido ao Rio de Janeiro, a pedido de Damon, para ver como era o funcionamento de UPAs construídas pela mesma empresa contratada em Itabira: “Entrevistei pessoas, conversei com responsáveis e médicos e pedi informações sobre a qualidade da obra, se apresentava algum tipo de problema que poderia acontecer com a gente. Eles foram unânimes em dizer que funcionava super bem e que poderíamos fazer aqui também que não haveria problemas.”

Ex-secretário de Obras, Sebastião Ayres, foi outro a negar “falcatruas” – Foto: DeFato

Os trabalhos da CPI continuam na próxima semana, com foco no depoimento do ex-prefeito Damon Lázaro de Sena. O relatório da comissão deverá ser emitido até o fim deste mês, segundo o propositor André Viana.

“Um dia muito proveitoso. Tivemos aqui o representante da empresa, tivemos a importante presença do (ex) secretário de Obras e do (ex) secretário de Saúde, além do Ermiton Gomes, que foi secretário de Governo e auditor em certos períodos. Eu diria que os depoimentos foram bastante proveitosos, para corroborar com as investigações que começaram há seis meses”, finalizou André.


Copy Protected by Chetan's WP-Copyprotect.