Terça-feira, 13 de Novembro de 2018
JUDICIÁRIO
Com reajuste salarial, STF deve enfrentar auxílio-moradia, diz Toffoli

Presidente do Supremo agradeceu ao Senado a aprovação do reajuste dos salários dos ministros de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil

Publicado em 08/11/2018 - 08h28
O ministro Dias Toffoli agradeceu ao Senado pela aprovação do reajuste - Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, agradeceu ao Senado por ter aprovado nessa quarta-feira, 7 de novembro, o reajuste dos salários dos ministros da Corte de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil e disse que deverá agora enfrentar a questão do auxílio-moradia do magistrados.

“Com a aprovação do novo subsídio, nós poderemos agora resolver essa questão do auxílio-moradia. Vou conversar com o relator, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, para ver a melhor hora de deliberarmos a respeito”, disse Toffoli à TV Justiça, após evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Desde a primeira entrevista após assumir a presidência do Supremo, Toffoli tem declarado que pautaria o auxílio-moradia para julgamento em plenário após ser aprovado o aumento de salário dos ministros do STF pelo Senado. “Agradeço em nome de todo o Poder Judiciário a aprovação desse projeto”, disse ele nesta quarta-feira. 

Segundo o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que votou contra o aumento, estudos da Consultoria Legislativa mostram que o impacto fiscal da medida pode chegar a R$ 6 bilhões, com o chamado efeito cascata, uma vez que os vencimentos dos ministros do STF servem de teto para o funcionalismo público.

Toffoli disse, nessa quarta-feira, que, no que concerne ao orçamento do Poder Judiciário, o reajuste para toda a magistratura já está contabilizado, e os recursos serão remanejados de outros itens orçamentários. O ministro voltou a afirmar que não se trata de um aumento, mas de uma “revisão de inflação”. 

Enquanto chefiou o STF, a antecessora de Toffoli, ministra Cármen Lúcia, sempre se posicionou contra o reajuste dos magistrados, por questões fiscais. Em agosto, em sessão administrativa, os ministros aprovaram, por 7 a 4, a inclusão no orçamento do Judiciário do reajuste de 16,38% nos próprios subsídios. Além de Cármen Lúcia, votaram contra os ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin.   

O ministro Luiz Fux é relator das ações que questionam o auxílio-moradia dos juízes. Por força de uma liminar concedida em 2014 pelo ministro, todos os magistrados brasileiros recebem o benefício, hoje no valor de R$ 4,3 mil, mesmo que tenham imóvel próprio na localidade em que trabalham.

O tema chegou a ser pautado para julgamento em plenário, mas depois foi retirado da pauta por Fux, que enviou o processo para conciliação sob a supervisão da Advocacia-Geral da União (AGU). A iniciativa não obteve resultado e desde então o processo aguarda julgamento.

(Agência Brasil)


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