Quarta-feira, 24 de Abril de 2019
FINANÇAS COMPLICADAS
Cfem “salva” 2018 de Itabira e secretário avalia cenário de hipotética suspensão da mineração: “Muito crítico”

Secretário de Fazenda, Marcos Alvarenga, prestou contas do último quadrimestre do ano passado à Câmara e lamentou retenção de repasses obrigatórios por parte do Estado

Rodrigo Andrade Publicado em 07/02/2019 - 18h10
Secretário Marcos Alvarenga apresentou finanças do município - Foto: Rodrigo Andrade/DeFato

A dependência de Itabira da mineração ficou mais uma vez explícita na tarde desta quinta-feira, 7 de fevereiro, durante prestação de contas da Prefeitura. Os dados apresentados pelo secretário de Fazenda, Marcos Alvarenga, mostram que o município terminou o ano passado com um déficit consolidado de R$ 22,5 milhões, mesmo com a atividade mineradora tendo rendido mais de R$ 98 milhões aos cofres públicos. A balança, no entanto, pendeu para o negativo por causa das retenções de repasses por parte do Governo do Estado.

Não fosse a Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais (Cfem), avalia o secretário, a situação orçamentária de Itabira teria um resultado muito pior. O recurso foi turbinado graças à mudança na alíquota aprovada pela União no ano passado e superou os valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), até então a principal fonte de receita do município e que teve quase 13% retidos no ano passado pela administração de Fernando Pimentel (PT).

“A Cfem nos salvou em 2018”, disse Marcos Alvarenga durante a apresentação aos vereadores. Afirmação que preocupa, sobretudo em um momento em que a mineração é tão questionada em Minas Gerais e que ações de desativação de barragens têm impactado diretamente na produção de empresas do setor. De acordo com o secretário, uma paralisação das minas de Itabira, como aconteceu, por exemplo, em São Gonçalo do Rio Abaixo, com Brucutu, significaria um cenário econômico desesperador.

“Seria uma situação muito, mas muito crítica. Se parar a mineração, nós vamos ter aqui, em dois, três meses, uma cidade com 30% de atividade econômica”, avalia Marcos Alvarenga. “A principal receita do município em 2018 foi a Cfem. É com ela que a gente tem segurado muita coisa, muito serviço e algum tipo de investimento na cidade. São R$ 10 milhões ao mês”, completa.

Mineração em Itabira: dependência financeira e “salvação” orçamentária – Foto: DeFato

Recurso restrito

Apesar da grande arrecadação com a Cfem, a Prefeitura de Itabira encontra obstáculos para aplicar o recurso. Isso porque a compensação tem uso restrito, com finalidade voltada para a diversificação econômica. Algumas brechas concedidas pela legislação, no entanto, têm garantido a sustentabilidade de determinados serviços.

“Nós temos utilizado boa parte desse recurso para a Saúde, principalmente na manutenção do Hospital Carlos Chagas. Praticamente 100% da manutenção do Carlos Chagas é feita com a Cfem”, diz o secretário de Fazenda, que acrescentou que o município ainda destina 20% do que é arrecadado com a compensação para o Fundo de Desenvolvimento de Itabira (Fundesi) e aproveita outros 30% do que a legislação permite de desvinculação para serviços diversos, como coleta de lixo.

A Cfem não pode ser destinada a custeio, casos de folha de pagamento e acerto de dívidas. Apesar disso, uma mudança na legislação passou a permitir que o recurso seja utilizado para os salários de professores da educação básica. Foi o que permitiu que as escolas de Itabira retornassem as aulas na primeira semana de fevereiro, diferentemente de outras cidades do estado, que sofrem com o confisco do Fundo da Educação Básica (Fundeb) e que só retomarão o ano letivo após o carnaval.

“O ideal é que o recurso da Cfem fosse integralmente utilizado para a diversificação econômica. Infelizmente, hoje isso não é possível”, lamenta Marcos Alvarenga.

Marcos Alvarenga lamentou ter que usar Cfem para outros fins – Foto: Rodrigo Andrade/DeFato

Ano de déficit

No último ano, conforme detalhado pelo titular da Secretaria de Fazenda, Itabira arrecadou R$ 502,9 milhões – 8,2% a mais que em 2017 -, isso somado os orçamentos da Prefeitura, autarquias e previdência privada. As despesas somaram R$ 514,5 milhões, contemplando, por exemplo, folha de pagamento, manutenção de hospitais, limpeza pública, pagamento de precatórios e amortização da dívida herdada.

O ICMS, principal origem de recursos em 2017 (25,3%), sustentou 17,8% do orçamento passado. Isso pode ser explicado por um recuo de 24% no recolhimento do imposto de 2017 para 2018, provocado principalmente pela fatia confiscada pelo governo do Estado. A Cfem, ao contrário, passou de 13,2% da arrecadação anual em 2017 para 23,4% em 2018.

No acumulado dos R$ 50,2 milhões retidos pelo Executivo estadual em 2018 estão ICMS (R$ 11 milhões); Fundeb (R$ 13,1 milhões); repasses à Saúde pública (R$ 21,7 milhões); parcelas do Piso Mineiro de Assistência Social (R$ 367 mil); custeio do transporte escolar (R$ 315 mil) e juros (R$ 3,5 milhões).

“Vínhamos com relativa tranquilidade até setembro, mas, a partir daí, os repasses começaram a ser retidos em maior escala. Não temos hoje a ilusão de receber os R$ 50 milhões, mas, pelo menos as parcelas constitucionais, mais dia ou menos dia eles têm que pagar”, afirmou Marcos Alvarenga durante a prestação de contas, se referindo ao ICMS, Fundeb e recursos da saúde. “Há um compromisso do governador Zema de regularizar os repasses a partir de fevereiro. Se isso não acontecer, a situação torna-se insustentável”, finalizou o secretário.


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