Câmara vota nesta terça projetos que reforçam transparência no serviço público

Dois projetos que determinam divulgação de informações por parte da Prefeitura serão votados nesta terça-feira, 4 de setembro, na Câmara de Itabira. Um deles, o Projeto de Lei 82/2018, de autoria do vereador Allain Anderson Figueiredo Gomes (PDT), requer de todas as secretarias municipais relatórios anuais sobre as ações realizadas ao longo do período. Já […]

Câmara vota nesta terça projetos que reforçam transparência no serviço público
Vereadores votam projetos sobre transparência – Foto: Acom CMI

Dois projetos que determinam divulgação de informações por parte da Prefeitura serão votados nesta terça-feira, 4 de setembro, na Câmara de Itabira. Um deles, o Projeto de Lei 82/2018, de autoria do vereador Allain Anderson Figueiredo Gomes (PDT), requer de todas as secretarias municipais relatórios anuais sobre as ações realizadas ao longo do período. Já o projeto 59/2018, do vereador André Viana Madeira (Pode), solicita resposta do Executivo sobre o andamento de indicações e requerimentos feitos pelos vereadores.

Ao defender a proposta que prevê divulgação de relatórios anuais, durante reunião de comissões na semana passada, o vereador Allain afirmou que o objetivo é ir além dos números. Ele ressaltou a prestação de contas feita à Câmara pela Secretaria Municipal da Fazenda e disse que o objetivo do projeto é ampliar ainda mais a divulgação das atividades governamentais.

“Queremos detalhar além dos números e mostrar quais obras e projetos cada secretaria realizou ao longo do ano”, afirmou. O projeto teve apoio dos demais integrantes das comissões e foi considerado apto a compor a pauta.

André Viana, por sua vez, afirmou que o projeto que trata das indicações e requerimentos, apresentado à Câmara em abril deste ano, visa dar ao cidadão o direito de saber como estão sendo tratadas suas demandas, encaminhadas à Prefeitura por intermédio dos vereadores.

“Hoje o Poder Executivo Municipal tem a obrigação apenas de dar resposta aos Pedidos de Informação, porém as Indicações e os Pedidos de Providência são também de suma importância, uma vez que por meio destas matérias buscamos melhorias e soluções”, afirmou o vereador. Ele disse que a resposta deve conter datas de encaminhamento, medidas adotadas e previsão de conclusão dos pedidos. Caso não seja possível atender a solicitação, o gestor responsável deve explicar os motivos.

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