Quarta-feira, 17 de Julho de 2019
política
Câmara de Itabira aprova adequações em cargos de chefia da Prefeitura

Mudanças tem como base determinação judicial proveniente de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Órgão Especial do TJMG

Publicado em 13/06/2019 - 18h46
Reunião extraordinária aconteceu na tarde desta quinta-feira (13) - Foto: Thamires Lopes/DeFato Online

A Câmara Municipal de Itabira realizou uma reunião extraordinária na tarde desta quinta-feira (13) para votar um projeto de lei que pretende alterar a Estrutura Administrativa e o Regimento Interno da Prefeitura. A matéria foi aprovada em dois turnos com apenas um voto contrário, do vereador Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB).

De acordo com o projeto, cinco cargos de secretário-adjunto serão excluídos, conforme determinação judicial proveniente de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A mesma matéria define a criação de dois cargos de diretor e dois de superintendente.

Na semana passada o procurador jurídico do município, Leonardo Rosa, explicou que houve uma falha na legislação anterior ao não detalhar os cargos. O Ministério Público, na época, verificou a falha e ajuizou a ADI, que teve trânsito julgado no final do ano. Em uma sustentação oral, a Prefeitura de Itabira conseguiu adiar o prazo para regulamentar a situação neste mês de junho.

Na prática, segundo a coordenadora do gabinete do prefeito, Alessandra Santos Figueiredo Fioravante Frade, os ocupantes destes cargos, apesar de não serem chamados mais de secretários-adjuntos, não terão alteradas suas atribuições.

Dois vereadores estiveram ausentes na reunião desta quinta-feira: André Viana Madeira (Podemos) e Reginaldo das Mercês Santos (PTB). O presidente do Legislativo, Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), só vota em caso de empate.


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