Quinta-feira, 25 de Abril de 2019
LEGISLATIVO
Câmara aprova relatório de CPI que aponta indícios de irregularidades e superfaturamento em UPA

Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito foi lido ainda no fim do ano passado, mas não chegou a ser votado devido a um pedido de vista

Rodrigo Andrade Publicado em 06/02/2019 - 15h13
Maioria dos vereadores aprovou relatório da CPI - Foto: Rodrigo Andrade/DeFato

O ano de 2019 na Câmara de Vereadores de Itabira foi aberto com a aprovação de um relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar possíveis ilicitudes na contratação e construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Fênix, durante a gestão passada. A conclusão do grupo é de que há suspeitas de irregularidades e superfaturamento, o que foi acatado por maioria em plenário. Apenas três vereadores votaram contrário.

A CPI foi instaurada ao fim do primeiro trimestre do ano passado, a pedido do então vice-presidente da Câmara, André Viana (Pode). Ele atuou como vogal da comissão, que teve ainda Reinaldo Lacerda (PHS), presidente, e Jovelindo de Oliveira (PSC), relator. Além de apontar os indícios de irregularidades, o relatório também pede investigação mais aprofundada do Ministério Público e outros órgãos de controle.

O relatório chegou a ser lido na última reunião do Legislativo no ano passado, mas não foi votado devido a um pedido de vista de Ronaldo Capoeira (PV). Agora, em 2019, foram contrários ao documento final: Rodrigo Diguerê e Agnaldo Enfermeiro, do PRTB, e Solimar Silva, do Solidariedade. Todos eles se basearam em um ofício do Ministério Público, apresentado por Diguerê, que tratava do arquivamento de uma investigação sobre a UPA Fênix. Os parlamentares argumentaram que seria mais recomendável solicitar a reabertura do inquérito ao invés de incitar uma nova investigação.

Os vereadores favoráveis ao relatório, no entanto, responderam que o trabalho da CPI foi mais profundo, pois abordou todo o processo, e não somente a estrutura física, alvo do procedimento instaurado pelo MP. Vários parlamentares elogiaram as apurações da comissão.

A polêmica UPA do bairro Fênix, ainda durante a construção – Foto: DeFato

Suspeitas

Durante as investigações, foram ouvidos homens fortes da administração de Damon Lázaro de Sena (PV), como os ex-secretários de Saúde, Reynaldo Damasceno, e de Obras, Sebastião Ayres, além do próprio ex-prefeito. Todos negaram as suspeitas.

A principal crítica da CPI é quanto à licitação organizada pela administração passada para definir a empresa que construiria a UPA. A comissão estranhou que todo processo interno para publicação do edital tenha acontecido em um único dia, 5 de maio de 2014, desde a tomada de preços de referência até a tramitação em diversas secretarias. Também é questionado porque a Prefeitura só recolheu dois orçamentos para referência, algo que contraria recomendações do Tribunal de Contas.

Ainda sobre a tomada de preço, os vereadores citam que uma das empresas que ofereceram orçamento, de Porto Alegre, tem capital social de apenas R$ 10 mil e não possui expertise para construção de UPAs. Além disso, a CPI cita que essa mesma empresa não participou da licitação posteriormente. “É estranho que quem tenha fornecido o trigo não queira o bolo”, comparou André Viana, no ano passado, quando apresentou o relatório ao plenário da Câmara.

Outro ponto forte do relatório diz respeito ao preço da obra, orçada em cerca de R$ 4,1 milhões. A CPI aponta obras do mesmo modelo, construídas pela mesma empresa, Novo Horizonte Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, com valores bem menores. A comparação apresentada é de que os custos da estrutura de Itabira ficou quatro vezes acima do praticado em terras fluminenses.

O ex-prefeito Damon Lázaro de Sena, durante oitivas da CPI – Foto: Rodrigo Andrade/DeFato

Defesas

Na fase de oitivas, o diretor-comercial da Novo Horizonte, Marcelo Vivacqua Corrêa de Oliveira, afirmou que a diferença de preços se deu porque as unidades comparadas pelos vereadores, no Rio de Janeiro, a princípio foram alugadas pelo governo local e só depois repassadas em definitivo. Ele também argumentou que a mobilização de uma equipe para Itabira colaborou para um alta nos custos.

Procurada por DeFato Online ainda no fim do ano passado, quando da leitura do relatório, a empresa reafirmou que “não se pode utilizar obras e condições contratuais com características distintas para fins de avaliação de sobre preço, sendo que a NHJ se sagrou vencedora da licitação realizada pelo município de Itabira após apresentar proposta com o melhor preço dentre as empresas que concorreram ao certame”.

Já o ex-prefeito de Itabira, Damon Lázaro de Sena, disse durante as investigações que “ficaria surpreso” caso alguma irregularidade fosse constada nos processos de contratação e construção da UPA. O pevista afirmou que sempre deu total autonomia a seu secretariado e confiou nos procedimentos adotados.

Ao fim do ano passado, quando procurado por DeFato Online, por meio de mensagem no celular, Damon disse que não comentaria o relatório da CPI. Se limitou a afirmar que “um dia a verdade aparece” e que “nesse país, buscar a excelência é errado”.


Copy Protected by Chetan's WP-Copyprotect.