Domingo, 21 de Julho de 2019
LEGISLATIVO
Câmara de Itabira aprova projetos que exigem transparência em aplicações de multas e qualidade de asfaltamento

Matérias foram votadas nessa terça-feira, 19 de março, pelos vereadores de Itabira

Publicado em 20/03/2019 - 11h39
Um dos projetos visa garantir que empresas contratadas se responsabilizem por problemas no asfalto - Foto: Acom PMI

A Câmara de Vereadores de Itabira aprovou nessa terça-feira, 19 de março, dois projetos que tratam de transparência de ações do Governo Municipal. O primeiro, de Weverton Vetão (PSB), exige que a Prefeitura publique na internet demonstrativos de arrecadação e destinação de multas de trânsito. O segundo, de André Viana (Podemos), determina a divulgação à população informações sobre as empresas que executam obras de asfaltamento na cidade.

Mantido veto a projeto que obrigava divulgação de lista de espera na Saúde

Durante a discussão do projeto sobre as multas, Vetão afirmou que o município arrecadou, entre 2014 e 2017, mais de R$ 5,5 milhões com infrações praticadas por motoristas itabiranos. O parlamentar argumentou que seu projeto não se trata de uma desconfiança de má aplicação dos recursos, mas de um dispositivo para cumprimento do que já é estabelecido pelo Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

“Nossa intenção é estimular a transparência criando mais um mecanismo para que a população tenha acesso à aplicação dos recursos”, disse o autor da proposta, que lembrou que a Prefeitura poderá utilizar o próprio site do município ou o Portal da Transparência para divulgar os dados, sem a necessidade de custos para uma nova ferramenta.

Diversos vereadores elogiaram o projeto de Vetão. Neidson Freitas (PP) e Allaim Gomes (PDT) aproveitaram os discursos para também exaltar o trabalho da Transita. Segundo Neidson, o trânsito de Itabira, pela quantidade de veículos registrados na cidade, poderia ser bem mais tumultuado se não fosse o trabalho dos fiscais. “Uma coisa que a gente precisa dizer é que melhorou muito, especialmente na região central. Antes era muito pior transitar de carro pela cidade. Isso mostra que esses recursos de multas estão sendo bem aplicados”, afirmou o progressista.

A matéria foi aprovada por unanimidade e será votada em segundo turno na próxima semana antes de ser encaminhada para sanção do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).

Asfaltamento

A matéria proposta pelo vereador André Viana determina que a Prefeitura torne público à população quais as responsabilidades das empresas responsáveis por obras de asfaltamento no município. Isso porque a Lei de Licitações determina que a contratada seja responsabilizada pela qualidade do serviço prestado. “O que se tem visto em Itabira é um asfalto sofrível”, criticou o autor do projeto.

“Quais os materiais usados? O que é colocado nas ruas é o mesmo asfalto licitado? A espessura é a indicada?”, questionou André, ao argumentar sobre a necessidade de mais transparência dos serviços contratados.

Segundo o vereador, o ato de publicidade tornará mais fácil a responsabilização da empresa contratada em caso de problemas no asfalto aplicado e evitar que fiquem nas costas do município as ações de recapeamento ou as famosas operações “tapa-buraco”. Pelo texto, caberá à Prefeitura escolher o melhor método para essa divulgação.

Apenas o vereador Agnaldo Enfermeiro (PRTB) foi contra o projeto. Ele teve discussão ríspida com André Viana durante a votação e afirmou que não fazia sentido votar em algo que já é previsto pela Lei de Licitações. Os demais parlamentares aprovaram a matéria, que volta ao plenário na terça-feira da semana que vem, 26 de março, para o segundo turno de votação.  


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