Domingo, 24 de Março de 2019
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Ausência do governo trava projetos que mexem em salários e quadro de servidores em Itabira

Vereadores e servidores aguardavam que membros do governo comparecessem na reunião de comissões do Legislativo para que os projetos fossem explicados

Publicado em 14/03/2019 - 21h38
Câmara discutiu projetos durante a reunião de comissões

A Câmara Municipal decidiu não colocar em votação na próxima semana os três projetos de lei que promovem alterações no Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Municipais de Itabira. As matérias deveriam ser discutidas nesta quinta-feira, dia 14, na reunião de comissões do Legislativo, mas ficaram travadas devido às ausência de membros do governo, que deveriam explicar as mudanças propostas. Servidores municipais e o presidente do sindicato da classe, Auro Gonzaga, acompanharam a reunião.

Os projetos são de autoria do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) e promovem ajustes no quadro de servidores, reduzindo vagas em excesso e extinção de cargos desnecessários; criam vagas para atendimento às necessidades de pessoal, em substituição aos contratos administrativos e as demandas das secretarias; e reajusta os salários dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

A ausência de membros do governo foi bastante criticada pelos vereadores André Viana Madeira (Podemos), Reginaldo das Mercês Santos (PTB) e Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB). Presidente da Comissão de Legislação, Redação e Justiça; Reginaldo Santos, disse ter ficado decepcionado com a ausência de representantes do governo. “A gente espera que os dois lados sejam ouvidos, tanto os servidores, como o governo. Mas, infelizmente, não sei o motivo, se foi boicote político ou que é, o governo não mandou representante”, disse o petebista.

Como os projetos têm impacto financeiro, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas decidiu não liberá-los para votação. Contudo, o presidente da Câmara Municipal, Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), pode colocar as matérias na pauta da reunião de terça-feira, caso queira. “Acho que o respeito tem que ser mútuo e acho que ele vai usar o bom senso e não pautar esses projetos em respeito ao servidor”, ponderou Reginaldo Santos.

“Reunião de comissão define uma pauta, mas estamos vendo que as pautas têm sido impositivas, impostas. Então pra quê existe reunião de comissão?”, questionou André Viana, ao lembrar que em outras situações as decisões tomadas nas reuniões de comissões não foram respeitadas. Ele lamentou a ausência de membros do governo durante o encontro. “Seria uma sabatina para discutir os projetos. Eles iam responder perguntas dos servidores do Saae, da Prefeitura e da Secretaria de Saúde. Então, a gente perde uma oportunidade muito grande de dar celeridade ao projeto com qualidade”, declarou.

O vereador afirmou que duas notas técnicas que serviriam para embasar a proposta de reajustar os salários dos servidores do Saae chegaram hoje na Câmara. As notas técnicas, segundo André Viana, possuem mais de 200 páginas cada, o que inviabilizou o estudo destas. Os documentos são da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), que autoriza os reajustes.

Outro projeto propõe alterações na estruturação do Plano de Cargos Específico dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde foi bastante criticado pela classe. “O servidor é sempre o último a saber do que está acontecendo. Então, estamos aqui hoje na Câmara para saber o que está acontecendo e deixar aqui uma reclamação”, desabafou Andrea Cristina Lage Drummond, cirurgiã dentista no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

Ela conta que é concursada e deveria trabalhar quatro horas diárias, mas trabalha seis e não recebe pelas horas extras. “Novamente somos deixados de lado. Nunca recebemos essas duas horas a mais. Toda vez que a gente leva esse assunto à Prefeitura, sempre o jurídico dá respaldo que isso tem que ser regularizado no Plano de Cargos e Carreiras, mas nunca é feito. Agora, mais um plano [de cargos e carreiras] está aí e nós estamos de fora”, afirmou Andrea Drummond.


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