Domingo, 21 de Julho de 2019
LICENÇA DE OPERAÇÃO
Anglo American tem liminar para votação de LO da terceira fase do Minas-Rio

Empresa garantiu na Justiça a presença de seu licenciamento na pauta de votações da Câmara de Atividades Minerárias, mas pedido de vista adiou definição

Publicado em 12/12/2018 - 10h52
Anglo American busca licença para expandir mina em Conceição do Mato Dentro - Foto: Divulgação

A Anglo American obteve na Justiça um mandado de segurança para que a Licença de Operação (LO) requerida para a terceira fase do Minas-Rio fosse colocada na pauta de votações da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) nessa terça-feira, 11 de dezembro. A empresa procurou 6ª Câmara Civil de Belo Horizonte depois que o secretário de estado de Meio Ambiente, Germano Luiz Gomes Vieira, atendeu ao pedido de uma conselheira para postergar a votação.

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Na decisão, o desembargador responsável argumenta que “o processo administrativo está concluído, apto à deliberação, sendo certo que já se acha devidamente analisado pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Jequitinhonha.” Dessa forma, o magistrado alega não ter identificado qualquer motivo relevante que justifique a postergação da análise e deliberação do processo.

O pedido de licenciamento foi incluso na pauta de votação, mas a conselheira Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc.CBH), a mesma que havia protestado quanto à inclusão do processo, pediu vista e adiou a definição para o próximo encontro, no dia 21 de dezembro.

Na prática, apesar de a definição sobre o licenciamento ter sido postergada para a próxima reunião da CMI, a decisão judicial favorável à Anglo American representa um ganho de prazo para a mineradora. Isso porque, caso a liminar não tivesse sido concedida, o requerimento da LO só iria ser discutido pela primeira vez no dia 21. Se houvesse, então, pedido de vista, a votação ficaria para janeiro do ano que vem. Agora, o processo retorna à pauta na próxima semana e poderá ser sacramentado ainda em 2018.

Em posicionamento encaminhado a DeFato Online, a Anglo American argumenta “que todas as condicionantes determinadas no processo de concessão das licenças Prévia e de Instalação (LP+LI) foram cumpridas ou estão dentro de seu prazo de execução”. A empresa também afirmou “seu compromisso com a mitigação dos impactos de seus empreendimentos e com o bom relacionamento com as comunidades em sua área de atuação”.


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