Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 -
LEGISLATIVO

Com emenda restritiva, Câmara aprova cortes de cargos na Prefeitura de Itabira

14/02/2017 19h14
Rodrigo Andrade
RODRIGO ANDRADE/DEFATO
Câmara de Itabira aprovou projetos com cortes de cargos em primeiro turno

A estrutura administrativa da Prefeitura de Itabira esteve em pauta na Câmara de Vereadores durante reunião ordinária nesta terça-feira, 14 de fevereiro. Os legisladores votaram - e aprovaram por unanimidade - dois projetos de lei de autoria do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) que tratam da extinção e criação (em menor número) de cargos na administração direta, no Saae e na Itaurb. Outra matéria, com cortes na Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA) aguarda documentos para também ir à votação, o que deve ocorrer na próxima semana.  

A aprovação por unanimidade já era esperada, mas o que chamou atenção foi uma emenda apresentada pela Comissão Provisória encabeçada pelo vice-presidente André Viana (PTN). A preposição restringe o poder do governo municipal de extinguir órgãos por meio de decretos e obriga que essa movimentação passe por autorização da Câmara. A emenda também foi aprovada por unanimidade.

As matérias aprovadas nesta terça-feira em primeiro turno foram as de número 004 e 005/2017, que modificam as estruturas da Prefeitura, do Saae e da Itaurb. Foram extintos 86 cargos na administração direta e criados oito (78 a menos), 16 na autarquia que cuida da água e do esgoto da cidade e mais oito na empresa pública de manutenção urbana. O Executivo ainda propõe cortar outros dez cargos na FCCDA, totalizando 112 postos extintos.

“O projeto que reduz os cargos na Fundação Cultural não entrou em pauta porque está faltando um anexo. Creio eu que seja um erro didático e que a discussão deve ser retomada na quinta-feira (16 de fevereiro, em reunião de comissões)”, afirma André Viana. Essa matéria, segundo o vereador, pode ser votada em primeiro turno na próxima terça-feira, 21, quando os outros dois irão a plenário pela segunda vez.


André Viana (d) comemorou aprovação de emenda ao projeto                                                                             Foto: Rodrigo Andrade/DeFato

Emenda

A emenda surpresa altera o artigo 21 do projeto 005/2017, que trata da redução de cargos na Prefeitura. O trecho em questão autoriza o governo municipal a introduzir na estrutura organizacional, por meio de decretos, alterações que se revelarem necessárias, em termo de denominação, supressão, ou remanejamento de órgãos e revisão de atribuições. Os vereadores, porém, não concordaram com a medida.

A Comissão Provisória, então, propôs que o artigo seja substituído pelo que rege o artigo 84 da Constituição Federal em seu inciso sexto, na alínea “a”. O trecho afirma que cabe ao Poder Executivo dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração, mas somente quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

“Já existe uma prerrogativa na Constituição Federal, em seu artigo 84, que dá autoridade ao prefeito para fazer mudanças dentro da estrutura pública. Como havia uma frase aberta demais, nós preferimos substituir esse artigo 21 pelo artigo 84 da Constituição, que é o mais correto para integrar o texto, limitando, assim, tão somente à denominação, remanejamento e mudanças de estrutura. Agora, se houver intenção do prefeito criar cargo, não pode. Qualquer cargo que for onerar o município, terá que passar pela Câmara. A lei é bem clara. Isso seria feito por decreto, mas não será, porque houve unidade na Casa. Estamos hoje com 17 vereadores sóbrios, que têm conhecimento jurídico e uma assessoria muito grande”, declarou o vereador André Viana.


Vereadores apoiaram projeto e elogiaram o governo municipal                                                                          Foto: Rodrigo Andrade/DeFato

Apoio

Os vereadores foram unânimes na votação e também em elogiar o governo municipal pelos projetos que extinguem os cargos. Todos que falaram abordaram o momento complicado da economia do município e os problemas herdados por Ronaldo Magalhães (PTB). Para os legisladores, cortar os postos de livre nomeação é sinal de coragem da nova administração.

O presidente da Câmara, Neidson Freitas (PP), fez discurso duro contra o governo passado e disse que não há outra expressão para rotular Itabira que não seja “cidade quebrada”. “Se não fizer os ajustes, o governo atual está fadado a ser medíocre como foi o último”, disparou o progressista.

Outro tom usado pelos vereadores é de que haverá fiscalização sobre o Executivo para certificar de que o dinheiro economizado seja usado em benefício da população. “É uma carta de crédito que estamos dando ao prefeito”, resumiu André Viana. 

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16/02/2017 - 10h52
Artista Itabirano
Itabira
Lamentável que exatamente a Cultura esteja sendo tão penalizada. O maior corte de cargos foi na FCCDA. Que cidade é esta cujos governantes negligenciam a cultura deste jeito? Já não tem recursos pro carnaval, daqui a pouco cortam o Festival de Inverno, um dos mais antigos do Brasil.Estão fechando a TV. Será possível que a cultura tem de ser pisoteada desta forma? Alô Marta Mousinho, acorda, dá o grito minha filha.
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15/02/2017 - 11h00
Raimundo Justino
Itabira
Depois de nomear empresários, filhos de empresários, irmãos de vereadores, ex vereadores no SAAE na FCCDA e na Itaurb, vem agora esses vereadorzinhos cortar cargos. Alguém pode me explicar isso?
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14/02/2017 - 22h28
Reginesia Miranda carvalhos
Itabira
Como assim cortar 10 na FCCDA? Já foram cortados 10 desse jeito é melhor fechar a fundação e arrumdt a casa. Os patrimônio histórico de Itabira estão sucateados, tudo caindo aos pedaços. Qualquer dia nem vai mais ter patrimônio.
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14/02/2017 - 21h14
Carlos
Itabira
kkkkkkkk, extinguir cargos na Itaurb, tem é que cortar os cargos vitalicios e tirar os altos salários que tem lá. Publica hem defato
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