Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 -
ITABIRA

Projetos permitem concessão de alvará a estabelecimentos em desconformidade com o Plano Diretor

13/11/2017 11h05
Rodrigo Andrade
DIVULGAÇÃO
Avenida João Pinheiro, principal centro comercial de Itabira: empresários aguardam votação de projeto que pode resultar em liberação de alvarás a empreendimentos em desconformidade com o Plano Diretor

Tramitam na Câmara de Vereadores de Itabira dois projetos que permitem à Prefeitura liberar alvarás a estabelecimentos que estão em desconformidade com as regras impostas pelo Plano Diretor do Município. As matérias, de autoria do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), visam, segundo o Executivo, viabilizar a continuidade desses empreendimentos enquanto se adequam ao que é exigido pela Legislação.

O entrave está na atualização do Plano Diretor, promovida no ano passado. Algumas regras foram alteradas, o que impossibilitou a diversos estabelecimentos, que até então renovavam os alvarás com tranquilidade, obterem o alvará em 2017. Por isso mesmo, a liberação do documento com o título de “USO NÃO CONFORME” só valerá, caso aprovado pela Câmara, para empreendimentos criados até 2016.   

“O município de Itabira, em função de seu desenvolvimento rápido na segunda metade do século passado e da falta de regulamentação e/ou fiscalização urbanística no período, passou por um processo de ocupação em que a atenção aos preceitos arquitetônicos e urbanísticos ficou em segundo plano. Esse processo resultou em inúmeras edificações que nunca passaram por licenciamento ou regularização, gerando um impasse que, se não resolvido, inviabiliza grande parte dos estabelecimentos comerciais hoje existentes no município”, argumenta o prefeito, na justificativa anexa a um dos projetos.

O assunto é tratado nos projetos de le 95/2017, que altera o Plano Diretor propriamente dito, e no 96/2017, que inclui a possibilidade do alvará de “uso não conforme” no Código Tributário Municipal. A diferença é que estabelecimentos que necessitarem desse tipo de licenciamento pagarão o dobro do que os empreendimentos em plena conformidade. Veja valores nos quadros abaixo:

 

Discussões

Os projetos foram discutidos pelos vereadores em reunião de comissões no início da semana passada, mas ainda não foram liberados para votação. O vice-presidente da Casa, André Viana (Podemos), se mostrou inseguro quanto à proposta, especialmente porque a matéria que altera o Plano Diretor não estipula um prazo para que os estabelecimentos se adequem. De fato, o projeto só menciona que as empresas deverão corrigir as desconformidades, mas não fala em prazo. O texto também acrescenta que os empreendimentos não poderão fazer qualquer ampliação, alteração ou reforma enquanto tiverem o alvará de “uso não conforme”.

“O que me preocupa é o aval que a gente está dando a toda essa gama de empresas em desconformidade e qual o prazo elas têm para regularização. É preciso haver um prazo. Se a gente não modificar o texto, estaremos dando uma brecha indeterminada, e isso é muito perigoso. Eu não sei exatamente quais as desconformidades em questão, dependendo do que é, como questões de segurança, nós poderemos estar colocando em risco as pessoas”, argumentou.


Rodrigo Diguerê (de pé, à esquerda) e André Viana (com o microfone) divergiram sobre tramitação do projeto            Rodrigo Andrade/DeFato

Do outro lado, o vereador Rodrigo Diguerê se posicionou pela aprovação rápida dos projetos. Para ele, o entrave com os alvarás prejudica especialmente os pequenos empresários.

“Existem diversos micro e pequenos empreendedores que às vezes, por falta de um pequeno detalhe, não conseguem se adequar às exigências legais que o município impõe. Essa autorização legislativa obviamente está antecedida de análises no aspecto de segurança do empreendimento e das pessoas que os frequentam. Meu posicionamento é de desburocratizar um pouco, tendo em vista que um grande número de empresários, especialmente os pequenos, tem dificuldades de conseguir adquirir o alvará pelos meios que a Prefeitura exige. É um projeto que precisa de apreciação rápida, porque isso implica em geração de emprego e renda”, defendeu. 

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